Novela do IOF não acabou? Lula pode recorrer ao STF, após derrota no Congresso, diz Haddad

Após engolir derrota que não era vista no Brasil desde 1992, o decreto presidencial que busca aumentar a cobrança do IOF (Imposto de Operações Financeiras) pode ir parar nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considere ter chances para tanto.

A declaração foi revelada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad durante entrevista à GloboNews nesta sexta-feira (27), afirmando que o presidente da República apenas aguarda um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a situação.

Contornar a derrota sofrida no Congresso Nacional, através da via judicial, já era uma das três possibilidades monitoradas pelo mercado que resta ao governo Lula para compensar a perda de arrecadação esperada como incremento do IOF, como forma de fechar as contas públicas no azul (gastando menos do que se arrecada).

Conforme já apurou o Investidor10, as outras duas alternativas seriam aplicar cortes no orçamento federal ou buscar novas fontes de receita, inclusive mediante o pagamento de dividendos extraordinários das estatais, em especial, Banco do Brasil (BBAS3) e Petrobras (PETR4).

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IOF no STF?

Só que, com as declarações mais recentes do ministro Haddad à mídia, parece que a via judicial, até o momento, pode concentrar os esforços do governo atual. Ele argumenta que a Constituição de 1988 aponta o IOF como prerrogativa do Poder Executivo, ou seja, os deputados federais e senadores não poderiam ter interferido nos planos do governo.

“Então, se a AGU entender que isso está usurpando a prerrogativa do Executivo, ele [presidente Lula] não tem nem a prerrogativa de abrir mão, porque ele jurou defender a Constituição”, afirmou Haddad, em entrevista.

O reajuste do IOF que o governo Lula propunha para arrecadar R$ 10 bilhões ao custo de elevar a taxação para 3,5% sobre operações com cartão de crédito e remessas de dinheiro ao exterior, incluindo a compra de dólar para investimentos, foi amplamente derrubado no Congresso Nacional, em votação surpresa, na noite da última quarta-feira (25).

Ao mesmo tempo, o episódio em Brasília marcou a primeira queda de um decreto presidencial em 33 anos, algo que aconteceu pela última vez somente no então governo Collor, que inclusive sofreu um processo de impeachment.