Lula aprova Orçamento 2026; veja como ficou o Fundão Eleitoral

O Orçamento 2026, mecanismo que delimita o quanto de dinheiro o governo federal terá à sua disposição, teve aval do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (1º). Todavia, 26 itens já aprovados por deputados e senadores no Orçamento foram descartados pelo petista, incluindo o reajuste do Fundão Eleitoral.

Até o momento, o governo federal tem cerca de R$ 6,5 trilhões em seu Orçamento, como mostra a edição extra do Diário Oficial da União. Cerca de 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) serão destinados exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhão.

Espera-se que neste ano, as contas públicas brasileiras tenham saldo positivo (superávit primário) de R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a um superávit de até R$ 68,52 bilhões. A manobra do arcabouço fiscal dá ainda ao governo Lula a opção de até zerar o resultado e ainda assim cumprir a meta fiscal.

No total, o limite das despesas para os Três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) foi fixado em aproximadamente R$ 2,4 trilhões. Inclusive, o arcabouço fiscal permite que o governo tenha déficit primário (saldo negativo) de até R$ 6,75 bilhões em 2026.

Vale destacar que há um limite de R$ 5 bilhões que não entra na meta fiscal no âmbito dos investimentos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

O Orçamento também contempla o novo valor do salário mínimo, na faixa de R$ 1.621 por mês, a partir do dia 1º de janeiro de 2026. Já o Fundão Eleitoral teve o seu reajuste barrado por Lula, o qual alegou que a ultrapassagem do limite previsto em lei para as despesas primárias do governo.

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