Lei Magnitsky: Banco do Brasil (BBAS3) bloqueia cartão de Moraes, diz jornal

🏦  O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes teve um cartão de crédito do Banco do Brasil (BBAS3), de bandeira americana, bloqueado em razão das sanções aplicadas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, segundo publicou o Valor Econômico nesta quinta-feira (21). 

Embora a bandeira exata não tenha sido divulgada, teria sido oferecido a Moraes um cartão Elo, que não opera nos EUA, como substituto. Na quarta-feira (20), a Folha de S.Paulo já havia informado que o ministro teve um cartão internacional bloqueado por ao menos uma instituição financeira, sem especificar qual. 

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A notícia chega após o BBAS3 afirmar que cumpre a legislação nacional e observa ainda as normas aplicáveis nos mais de 20 países em que está presente. "O Banco do Brasil atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro", diz em nota.

👀 No mesmo dia, Moraes disse em entrevista à Reuters que instituições financeiras brasileiras poderão sofrer punições caso bloqueiem ou congelem ativos em território nacional em atendimento a ordens vindas dos Estados Unidos. Moraes frisou que a atuação da Justiça dos EUA sobre bancos que atuam no Brasil “é da aplicação da lei norte-americana”.

Ele reforçou que, se “bancos decidirem aplicar a lei internamente, não podem, e aí podem ser penalizados internamente”. E seguiu: “É justamente por isso que, eu repito, o canal diplomático é tão importante para que isso seja resolvido rapidamente, para prevenir o uso indevido de uma lei que é tão importante para combater o terrorismo, organizações criminosas, tráfico internacional de drogas e de seres humanos."

Como os bancos podem ser afetados

Caso os bancos mantenham vínculo com Moraes mesmo com a restrição dos Estados Unidos, podem enfrentar consequências graves. No pior cenário, os bancos poderiam ser incluídos na lista de sancionados sob a Global Magnitsky, lei de sanções de direitos humanos dos EUA. 

Isso significaria o bloqueio de ativos e a proibição de operar com "U.S. persons" (pessoas com presença física nos Estados Unidos para fins tributários), o que poderia levar à perda de correspondentes em dólar, como já publicado em reportagem do Investidor10. 

⚠️  Se houver alinhamento europeu, a UE (União Europeia) pode ainda acionar seu regime de direitos humanos e obrigar o SWIFT, uma sociedade que possibilita a troca de informações entre bancos, a cortar as mensagens da instituição, incluindo os pagamentos, explicou Johnny Mendes, professor de Economia e Finanças da Faculdade ESEG, do grupo Etapa.

O cidadão comum também pode sentir os impactos desse cenário, caso os bancos continuem vinculados a Moraes. O movimento pode limitar o acesso a financiamento externo, tornando o crédito mais caro e escasso para cidadãos e empresas, levando assim, à desaceleração da atividade econômica, aumento da inflação e maior custo de vida.