Justiça dos EUA rejeita liminar do Rumble contra Moraes

⚖️ Na última terça-feira (25), a Justiça dos Estados Unidos rejeitou o pedido de liminar da plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. As empresas acusaram Moraes de censura e pediram a anulação de ordens feitas pelo ministro contra o Rumble no Brasil.

A corte norte-americana deixou a análise do mérito do caso em aberto e apontou falhas na entrega de documentação da ação, além de declarar desconhecer ações de Moraes ou do governo brasileiro.

"Por fim, parece que nenhuma ação foi tomada para fazer cumprir a decisão de Moraes pelo governo brasileiro, pelo governo dos EUA ou de qualquer outro ator relevante. Até que tais medidas sejam tomadas, esta questão não está madura para revisão judicial", afirmou a juíza Mary S. Scriven.

Entenda o caso

🗣️ Na última segunda-feira (24), a Trump Media & Technology Group, do presidente Donald Trump, e a plataforma Rumble informaram que entraram com uma ação contra o ministro do STF. A acusação é de que Moraes teria agido ilegalmente, praticando censura nas redes sociais.

A ação alega que Moraes censurou o discurso político nos EUA ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros da companhia, o que, conforme o processo, violaria a Constituição americana.

Em resposta à ordem de remoção das contas, o CEO da plataforma de vídeos, Chris Pavlovski, disse na rede social X (antigo Twitter): “Oi @alexandre. Recebemos outra ordem ilegal e secreta da noite passada que exige que a cumpramos até amanhã à noite. Você não tem autoridade sobre a Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos EUA. Repito: vejo você no tribunal”, postou Pavlovski.

Leia também: O que é o Rumble, app que está processando o ministro Alexandre de Moraes?

💬 No mesmo dia, após o descumprimento de ordens do STF, Moraes determinou o bloqueio do Rumble no Brasil. Na última quarta-feira (25), o advogado da plataforma de vídeos, Martin Luca, reagiu e classificou a decisão de Moraes como "censura" e disse que a empresa não tomou nenhuma ação sobre as decisões do magistrado.

“É particularmente agravante quando sabemos que a ordem judicial é para censurar contas dentro dos Estados Unidos, de um residente americano, um residente político brasileiro, que mantém contas bancárias dentro dos Estados Unidos. E a ordem também pede para parar o fluxo de fundo e monetização das contas para esse residente político”, afirmou Luca em entrevista à "CNN".

E disse ainda: “O mandado do ministro Alexandre de Moraes está solicitando que uma empresa americana bloqueie fundos dentro dos Estados Unidos, para um residente dos Estados Unidos e bloqueie as contas globalmente de um residente americano."