Justiça de SP obriga Enel a reduzir cortes de energia e melhorar atendimento aos consumidores

Com essa decisão, a Enel permanece obrigada a respeitar, de forma isolada para cada conjunto elétrico.

Author
Publicado em 13/04/2024 às 13:46h - Atualizado 1 mês atrás Publicado em 13/04/2024 às 13:46h Atualizado 1 mês atrás por Jennifer Neves
Foto - Shutterstock
Foto - Shutterstock

ūüĒĆ A 22¬™ C√Ęmara de Direito Privado do Tribunal de Justi√ßa de S√£o Paulo manteve a decis√£o de negar recurso da concession√°ria de distribui√ß√£o de energia el√©trica Enel Distribui√ß√£o S√£o Paulo contra uma liminar que obriga a empresa a reduzir cortes de energia e a prestar atendimento mais r√°pido aos consumidores. A decis√£o foi publicada na quinta-feira (11).

Conforme o Minist√©rio P√ļblico de S√£o Paulo, com essa decis√£o, a Enel permanece obrigada a respeitar, de forma isolada para cada conjunto el√©trico, os limites estipulados pelo regulador nacional referentes a interrup√ß√Ķes no fornecimento de eletricidade e tempo de interrup√ß√£o.

"A Enel tamb√©m deve atender adequadamente aos consumidores mesmo em situa√ß√Ķes cr√≠ticas, fornecendo informa√ß√Ķes individualizadas sobre a previs√£o de restabelecimento da energia e divulgando em seu site e nas contas os √≠ndices de qualidade do servi√ßo", afirma o MP.

De acordo com a liminar, a Enel tem um prazo máximo de 30 minutos para atender os consumidores pessoalmente. Também deve disponibilizar um atendente para falar com os clientes em até 60 segundos nos canais de atendimento e nos aplicativos de mensagens, como o WhatsApp.

"Todas as exig√™ncias devem ser cumpridas a partir deste m√™s. Se a empresa, que opera em 24 cidades do Estado de S√£o Paulo, descumprir a determina√ß√£o judicial, poder√° enfrentar multas de at√© R$ 500 milh√Ķes", determina a Justi√ßa.

Em resposta, a Enel declarou em nota, que considera a decisão como uma interferência na competência exclusiva da União e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para regular o serviço de distribuição de energia elétrica. A companhia informou que recorrerá da decisão.