Justiça autoriza penhora de bens dos sócios da 123 Milhas; confira

💲 A Justiça de São Paulo deu um passo significativo na tentativa de assegurar o pagamento de dívidas da 123 Milhas, empresa de turismo online, determinando a penhora dos bens pessoais dos seus sócios.

A decisão, proferida pela juíza Juliana Forster Fulfaro, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Santana, foi baseada no Código de Defesa do Consumidor e permite desconsiderar a personalidade jurídica da empresa para atingir os bens dos irmãos Ramiro e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da companhia.

Conforme destacado pela magistrada, a decisão não interfere no processo de recuperação judicial da 123 Milhas, que continua em andamento.

O bloqueio de bens será restrito aos sócios, protegendo, assim, os ativos da empresa de qualquer impacto direto.

Juliana Forster Fulfaro enfatizou que a relação entre a passageira e a 123 Milhas configura uma relação de consumo, regida pelas normas do Código de Defesa do Consumidor, justificando a decisão judicial.

Contexto da Crise

A 123 Milhas, fundada em 2016 em Belo Horizonte pelos irmãos Madureira, entrou em uma grave crise em agosto de 2023, quando suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo.

A empresa tentou compensar os clientes afetados oferecendo vouchers, mas a medida não foi suficiente para conter a insatisfação e as reclamações.

Em meio ao tumulto, a companhia protocolou um pedido de recuperação judicial em Minas Gerais, aceito no final de agosto de 2023, com o objetivo de renegociar suas dívidas e compromissos, que somam R$ 2,3 bilhões.

O processo de recuperação judicial da 123 Milhas tem enfrentado turbulências.

Em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, determinou a suspensão da recuperação judicial até a nomeação de novos administradores judiciais e a apresentação de detalhes sobre as condições da Lance Hotéis e MaxMilhas, empresas associadas à 123 Milhas.

Impacto e Próximos Passos

✈️ A suspensão da recuperação judicial, que já havia sido interrompida e retomada no passado, aumenta a pressão sobre a 123 Milhas para solucionar suas pendências financeiras.

O Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), continua questionando a empresa sobre os motivos que levaram ao cancelamento dos serviços, buscando uma solução justa para os consumidores afetados.

Com a recente decisão judicial, os sócios da 123 Milhas enfrentam um novo desafio, já que seus bens pessoais estão agora à disposição para o pagamento de dívidas com os consumidores.