Justiça americana ordena reembolso de tarifas do governo Trump

Nesta quarta-feira (5), um juiz do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos publicou uma ordem que manda o governo federal reembolsar os importadores pelo tarifaço de Donald Trump. A decisão acontece depois que a Suprema Corte dos EUA decidiu que as tarifas foram cobradas ilegalmente.

O documento publicado por Richard Eaton ainda pede que os reembolsos sejam realizados com correção monetária. Portanto, com juros desde abril do ano passado até o momento do pagamento.

Ao que tudo indica, os reembolsos serão feitos na forma de desconto sobre mercadorias que entrem no país nos próximos meses. “A Alfândega sabe como fazer isso. Eles fazem isso todos os dias. Eles liquidam entradas e fazem reembolsos”, declarou ele, em uma publicação disponível no site do tribunal federal.

Leia mais: EUA acusam China de operar instalações com potencial uso militar no Brasil

A ação original que abriu caminho para a decisão foi aberta pela Atmus Filtration, que informou ter desembolsado cerca de US$ 11 milhões com as tarifas. Depois da decisão favorável da Suprema Corte, a empresa viu que tinha espaço para reaver pelo menos uma parte do dinheiro.

Estima-se que o governo norte-americano tenha arrecadado mais de US$ 130 bilhões com as tarifas impostas a diversos países. Em alguns casos, alguns produtos chegaram a ser taxados em 45%, o que aumentou não só o custo de importação, como o preço nas gôndolas dos supermercados do país.

“A linguagem desta determinação sugere fortemente uma abordagem geral de que os importadores têm direito a reembolsos da IEEPA, ponto final”, disse Ryan Majerus, ex-alto funcionário do Departamento de Comércio que agora é sócio da King & Spalding. “O governo pode contestar o escopo da determinação ou, no mínimo, pedir mais tempo para permitir que a Alfândega dos EUA realize o que sem dúvida será uma tarefa monumental”, destacou.

Efeito pontual no Brasil

Um relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que a taxação aplicada por Trump teve um efeito pontual na economia brasileira, que fechou o ano passado com expansão de 2,3%. Com novas tarifas para exportar para os EUA, o Brasil abriu novos mercados, e as empresas passaram a exportar para outros países durante o ano passado.

“Os exportadores procuraram outros mercados. O Brasil já estava conseguindo exportar mais para outros países. Os Estados Unidos já não estão pesando tanto como destino das exportações brasileiras”, diz a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis. “Provavelmente, sem o tarifário, a gente teria até exportado mais. Mas a gente exportou bastante, cresceu e foi importante para o crescimento do ano passado”, completa a pesquisadora.