Greve na Petrobras (PETR4): Justiça exige manutenção de 80% dos funcionários

Após quase duas semanas de greve, a Petrobras (PETR4) obteve uma decisão judicial para garantir a manutenção de atividades essenciais, como o abastecimento de combustíveis.

⚖️ O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Vieira de Mello Filho, determinou no sábado (27) que 80% dos trabalhadores de cada unidade da Petrobras e da Transpetro se mantenham em atividade.

Na decisão, o ministro lembra que a greve é um direito dos trabalhadores, mas deve assegurar a continuidade de serviços ou atividades essenciais para a sociedade. Por isso, não declara a greve abusiva ou exige a suspensão total do movimento, como sugeriu a Petrobras, mas faz algumas exigências aos petroleiros.

Além de determinar a manutenção de um contingente mínimo de trabalhadores, o ministro decidiu que os sindicatos não podem impedir o acesso a unidades operacionais ou a estabelecimentos utilizados para embarque e desembarque de empregados, equipamentos ou escoamento da produção, como portos e aeroportos. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 200 mil.

Para o presidente do TST, "tal medida encontra amparo, especialmente, no fato de que o processo de negociação coletiva ainda se encontra em curso". 

Negociação

💲 Trabalhadores da Petrobras entraram em greve por tempo indeterminado no dia 15 de dezembro, para cobrar avanços nas negociações salariais com a empresa, o aprimoramento do seu plano de cargos e salários e a busca de uma solução para os planos de equacionamento de déficit do seu fundo de pensão, a Petros.

Depois de muita negociação, a FUP (Federação Única de Petroleiros) indicou na última segunda-feira (22) que aceitaria uma nova proposta da Petrobras.

Segundo a FUP, a estatal concordou em abonar metade dos dias parados e descontar sem reflexos os outros 50%, apresentou um compromisso para a solução dos planos de equacionamento de déficit da Petros e concordou em avaliar novas regras de isonomia para os trabalhadores da Transpetro.

A proposta foi aprovada em 13 bases da FUP, mas não recebeu o apoio dos trabalhadores do Norte Fluminense e de outras quatro áreas de atuação da Petrobras.

Diante dessa divisão, o ministro do TST argumentou na sua decisão que o movimento paredista está "restrito a determinados segmentos".

O que diz a Petrobras

⛽ Ao pedir que o TST agisse para conter os efeitos da greve, a Petrobras argumentou que a paralisação por parte de determinados sindicatos vem impactando unidades estratégicas da empresa e, por isso, traz riscos à continuidade de serviços indispensáveis à sociedade, como o risco de desabastecimento de combustíveis.

Já em nota enviada à imprensa, a Petrobras afirmou que "as paralisações não trouxeram impacto à produção, e o abastecimento ao mercado segue garantido, sem alterações".  "As equipes de contingência foram mobilizadas onde necessário", explicou.

A estatal disse ainda que o movimento grevista já foi encerrado na maioria das suas bases, visto que a sua última proposta foi aprovada pela maior parte dos sindicatos. 

"Em relação aos cinco sindicatos que não aprovaram o acordo, a Petrobras entrou com uma ação judicial (Dissídio Coletivo de Greve) no Tribunal Superior do Trabalho para que o órgão possa mediar a situação", acrescentou.

Próximos passos

A FUP e o Sindipetro-NF (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense) estão analisando a decisão do TST, além dos "passos jurídicos que serão tomados em proteção ao direito de greve dos trabalhadores e à garantia das conquistas do Acordo Coletivo de Trabalho".

De toda forma, o TST já marcou para a próxima sexta-feira (2 de janeiro) uma audiência de conciliação entre as entidades sindicais, a Petrobras e a Transpetro. Caso não haja acordo, o TST vai julgar em 6 de janeiro o dissídio coletivo.