Evite exclusão: MEI tem uma semana para regularizar dívidas

Empreendores podem realizar quitação por internet

Publicado em 23/10/2024 às 17:04h - Atualizado 1 minuto atrás Publicado em 23/10/2024 às 17:04h Atualizado 1 minuto atrás por Wesley Santana

MEI é a sigla para microempreendedores individuais (Imagem: Shutterstuck)

💲 Termina na próxima quinta-feira (31) o prazo para microempreendedores individuais (MEIs) quitem suas pendências financeiras. A data também é aplicada para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que podem ser excluídas do Simples Nacional por falta de pagamento.

Os dados da Receita Federal mostram que mais de 3 milhões de proprietários de empresas foram notificados a quitar suas dívidas. O valor total, de acordo com o órgão fiscal, passa de R$ 26,7 bilhões.

Estão nesta conta as dívidas referentes às contribuições mensais obrigatórias do MEI, além do pagamento de tributos das outras categorias. A RF também já pulico o Termo de Exclusão do Simples Nacional para os cadastros inadimplentes.

Para regularizar a situação, os devedores devem acessar o Portal do Simples Nacional, o Portal e-CAC ou a plataforma Gov.BR. O pagamento das dívidas pode ser feito à vista ou parcelado conforme as opções disponíveis na hora da quitação.

Os empresários que queiram contestar as pendências podem fazer a solicitação também por internet, via site da Receita Federal. Para estes casos, a autarquia garante que não serão excluídos até que seja dada a resposta final para a solicitação.

Atualmente, as empresas enquadradas como MEI deve pagar entre R$ 70,60 e R$ 76,60 por mês, valor que representa 5% do salário mínimo vigente. A taxa garante benefícios fiscais e beneficiários, como aposentadoria por idade.

Segundo regra do governo federal, podem se enquadrar nesta modalidade aquelas empresas que tiveram um faturamento de até R$ 81 mil por ano. Acima desta margem, o CNPJ é movido para outra modalidade tributária.