Enel SP possui mais de R$ 700 milhões em multas acumuladas durante 6 anos

🪫Nos últimos seis anos, a Enel São Paulo enfrentou sanções administrativas e compensações financeiras substanciais devido a deficiências no serviço, de acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), nesta segunda-feira (1).

A Aneel destacou que tem feito a atuação de forma ágil e rigorosa na fiscalização da Enel São Paulo, com uma multa de R$ 165 milhões à concessionária por conta das resposta aos eventos climáticos extremos em novembro de 2023, que resultaram em um amplo apagão na região de concessão da empresa. A multa, ainda pendente de pagamento, está sob revisão da diretoria da agência devido a um recurso que está sob análise.

Considerando outras multas por diversas violações aos padrões de qualidade do serviço, como atendimento ao consumidor e fornecimento de energia, totalizam-se R$ 320,8 milhões em penalidades desde 2018, quando a Enel assumiu a concessão da capital paulista.

Uma parte significativa dessas multas, cerca de R$ 260 milhões, permanece não paga, enquanto aproximadamente R$ 95,87 milhões tiveram a cobrança suspensa por decisão judicial.

Além das multas, a Enel São Paulo também desembolsou R$ 386,233 milhões em compensações financeiras aos consumidores entre 2018 e 2023, devido a infrações aos padrões de qualidade estabelecidos pela Aneel, com destaque para os R$ 104,89 milhões pagos somente no ano passado.

A Aneel revelou que há duas fiscalizações em andamento, em colaboração com a Arsesp, para avaliar as medidas tomadas pela empresa em resposta às falhas no serviço e sua capacidade de manter os padrões estipulados no contrato de concessão.

Essas divulgações surgiram após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encaminhar um ofício aos diretores da Aneel solicitando medidas diante das deficiências no atendimento da Enel na prestação de energia elétrica em São Paulo.