EAD: Governo muda regras e proíbe 5 cursos de ensino a distância, confira

O governo federal endureceu as regras para o EAD (Ensino a Distância) no Brasil. Com isso, as instituições de ensino serão proibidas de oferecer certos cursos a distância.

🧑‍🏫 De acordo com as novas regras, cinco cursos de graduação deverão ser realizados exclusivamente no formato presencial. São eles:

• Medicina;
• Direito;
• Odontologia;
• Enfermagem;
• Psicologia.

Outros cursos das áreas de saúde e licenciaturas também não poderão mais ser realizados na modalidade EAD. Contudo, poderão ser realizados em um formato semipresencial.

De acordo com o MEC (Ministério da Educação), essa exigência se deve à "centralidade de atividades práticas, laboratórios presenciais e estágios" existente nessas áreas.

O ministério ressaltou, ainda, que as instituições de ensino terão um prazo de dois anos para se adaptar às novas regras. 

Já os estudantes que já estão matriculados em cursos EAD poderão concluí-los no formato previsto na matrícula.

Provas presenciais 

A Nova Política de EAD ainda exige a realização de provas e algumas atividades presenciais, inclusive em cursos de ensino a distância.

📝 A ideia é que haja pelo menos uma avaliação presencial a cada unidade curricular e que essa prova conte mais na nota final do estudante.

Além disso, os cursos a distância deverão ofertar ao menos 10% da sua carga horária em formato presencial e outros 10% em atividades presenciais ou síncronas mediadas, como aulas on-line ao vivo, que permitem atividades interativas e controle de frequência.

Por isso, na prática, nenhum curso poderá mais realizado 100% a distância no Brasil a partir de maio de 2027.

O decreto nº 12.456, publicado nesta terça-feira (20), ainda exige que os polos de ensino a distância apresentem infraestrutura física e tecnológica adequada aos cursos que oferecem, além de estrutura mínima com laboratórios e ambientes para estudos.  

Além disso, cria a figura do mediador pedagógico. Segundo o MEC, esse profissional deve apoiar o processo de aprendizagem dos estudantes e, por isso, deve ter uma formação acadêmica compatível com o curso. 

Modalidades de ensino

Ao atualizar as regras do EAD, o governo ainda institui um novo tipo de ensino no Brasil: o semipresencial.

💻 Com isso, o país passa a contar com três modalidades de ensino: presencial, semipresencial e a distância.

Veja as características de cada um:

• Presencial: oferta majoritária de carga horária presencial física, com no máximo 30% das atividades no formato EAD;
• Semipresencial: conta com ao menos 30% da carga horária em atividades presenciais físicas, como estágio, extensão e práticas laboratoriais, e outros 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas;
• EAD: oferta preponderante de carga horária a distância, mas com a exigência de ao menos 20% de atividades presenciais e/ou síncronas mediadas, além de provas presenciais. 

De acordo com o MEC, o objetivo da nova legislação é "garantir mais qualidade na oferta de EaD, uma ferramenta estratégica de ampliação e acesso à educação superior em um país como o Brasil".

As novas regras foram aprovadas depois de o número de alunos inscritos em cursos a distância explodir no Brasil.

Dados do MEC mostram que os cursos a distância cresceram 232% no país entre 2018 e 2023. Com isso, o número de estudantes que ingressaram em cursos EAD chegou a 3,3 milhões em 2023. Isto é, o dobro do observado em cursos presenciais (1,6 milhão).