Combustível do Futuro: Governo propõe mudanças no setor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (14/09) o projeto de lei que cria o programa Combustível do Futuro. O texto busca reduzir as emissões de gases estufa no setor de transportes brasileiro. Por isso, prevê mudanças no mercado de combustíveis.

O projeto de lei estimula o uso de combustíveis menos poluentes, como o etanol e os combustíveis sintéticos. Além disso, determina que o setor de aviação reduza as emissões de dióxido de carbono a partir de 2027 e regulamenta a captura e estocagem de carbono no Brasil.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que, além de consolidar a transição energética no Brasil, o programa tem potencial de gerar mais de R$ 250 bilhões em investimentos. Afinal, estimula a produção nacional de biocombustíveis.

Para virar lei, o projeto de lei precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. A tramitação começa na Câmara dos Deputados, cujo presidente, Arthur Lira (PP-AL), participou da cerimônia de apresentação do Combustível do Futuro, ao lado do presidente Lula, no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (14/09).

Biocombustíveis

Uma das propostas do Combustível do Futuro é o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina. Hoje, o etanol anidro deve representar de 18% a 27% da composição da gasolina. O projeto, contudo, eleva essa mistura para o intervalo entre 22% e 30%.

Além de contribuir com a redução do potencial poluente da gasolina, a medida pode aumentar a eficiência energética dos motores e reduzir o preço do combustível ao consumidor, segundo o governo. Outro efeito é o incentivo à produção sucroalcooleira. Por isso, empresas do setor subiram na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) nesta quinta-feira (14/09), como Cosan (CSAN3), São Martinho (SMTO3) e Raízen (RAIZ4).

O projeto ainda cria o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), que deve incentivar a adição de biodiesel ao diesel fóssil. Na apresentação do PL, o presidente Lula disse que gostaria de reabrir as usinas de biodiesel que fecharam nos últimos anos no país.

Aviação

Para o setor de aéreo, o governo prevê o incentivo à produção e ao uso do combustível sustentável de aviação (SAF, da sigla em inglês para Sustainable Aviation Fuel). Além disso, prevê metas para a redução das emissões de dióxido de carbono no setor.

Segundo o texto, os operadores aéreos ficam obrigados a reduzir esses emissões de 1% a partir de 2027 a 10% em 2037. A ideia é que a adoção gradual da mistura de SAF ao querosene de aviação fóssil promova esta redução.

Regulamentação

Além disso, o texto cria o marco regulatório dos combustíveis sintéticos, que são produzidos a partir de fontes alternativas ao petróleo e podem ocupar parte do mercado de combustíveis fósseis; regulamenta a atividade de captura e estocagem de carbono no Brasil; e propõe a integração entre as outras políticas de biocombustíveis do governo, a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular).