Caso Libra: Justiça da Argentina inocenta Milei por promoção de criptomoeda falsa

Quatro meses depois do escândalo, a Justiça da Argentina inocentou o presidente Javier Milei do caso de fraude com a criptomoeda Libra. A divisão anticorrupção, que está vinculada ao Ministério da Justiça, afirmou que ele não cometeu crime ao promover o token.

⚖ Segundo os juízes, a divulgação do caso não esbarrou na Lei de Ética da Função Pública porque foi feita em sua conta pessoal. Em fevereiro, Milei fez uma publicação no X (antigo Twitter) dando publicidade a uma criptomoeda que, dias depois, foi comprovada ser um golpe.

"Dado que não foi detectada a existência de procedimento, ato ou contrato estatal com relação ao referido projeto e/ou $LIBRA de criptoativos, pode-se descartar a hipótese de omissão de dever de abstenção do Presidente da Nação a esse respeito", disse o promotor que divulgou a decisão.

“O referido posto, não relacionado a atos administrativos, sem alocação de recursos públicos, ou acompanhamento institucional, deve ser interpretado como um ato de comunicação individual ou privada que não gerou um direcionamento oficial de políticas públicas de qualquer natureza", continuou.

No começo do ano, o atual chefe do Executivo argentino publicou uma mensagem incentivando investimentos no token Libra, dizendo que este seria para "financiar pequenas empresas e empreendimentos argentinos". Ele ainda incluiu um link e o endereço do token na carteira Solana, na tentativa de mostrar ser esta uma opção confiável.

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No entanto, poucas horas depois, quando muitos investidores já haviam aportado recursos, o preço do ativo despencou nas principais bolsas de criptomoedas. Foi aí que começaram as primeiras suspeitas de que era um golpe, abrindo caminho também para investigações sobre fraude financeira.

O escândalo teve ainda mais repercussão porque Milei se reuniu com Hayden Mark Davis, o suposto desenvolvedor do token, poucas semanas antes do post. “Conversamos sobre como as tecnologias descentralizadas e o blockchain podem ajudar a promover os negócios dos empreendedores digitais e PMEs argentinos”, disse o presidente.

O caso Libra foi enquadrado no chamado “rug pulling”, um tipo de golpe em que os desenvolvedores atraem milhares de investidores na tentativa de fazer volume. No entanto, quando o ativo adquire um preço alto, eles mesmos saem do negócio, causando prejuízo a quem chegou depois.