Cashback do IR: Entenda a novidade que promete liberar R$ 500 mi em restituições

Medida deve beneficiar 4 milhões de pessoas que não precisam declarar o Imposto de Renda.

Publicado em 16/03/2026 às 13:27h - Atualizado 1 minuto atrás Publicado em 16/03/2026 às 13:27h Atualizado 1 minuto atrás por Marina Barbosa

Receita prevê uma restituição média de R$ 125 para os contemplados pelo cashback do IR (Imagem: Shutterstock)

Além das regras da Declaração do Imposto de Renda 2026, a Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) uma novidade que promete liberar R$ 500 milhões para cerca de 4 milhões de brasileiros.

💲 É o cashback do IR (Imposto de Renda), uma iniciativa voltada a contribuintes de baixa renda que não têm a obrigação de apresentar a declaração, mas têm direito à restituição do Imposto de Renda.

De acordo com a Receita Federal, é o caso de trabalhadores que receberam em média até dois salários mínimos (R$ 3.036) por mês no ano passado, mas tiveram um pequeno incremento de renda em um ou dois meses e, por isso, acabaram com imposto retido na fonte.

"Muita gente tem direito à restituição e nem sabe", explicou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

"É um mecanismo de justiça fiscal, em que a receita passa a devolver àquilo que o cidadão tem direito e não pleiteou", acrescentou o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2026.

➡️ Confira aqui quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2026

Como vai funcionar?

Para garantir essa restituição, a Receita Federal vai gerar automaticamente a declaração desses contribuintes.

As declarações serão geradas no dia 15 de junho, pelo modelo simplificado, e poderão ser consultadas pelo site da Receita.

"O contribuinte pode solicitar o cancelamento, se não quiser receber, ou retificar a declaração, inclusive para incluir deduções legais, se achar que é o melhor para ele", informou Fonseca.

Quando será a restituição?

Já o imposto devido a esses contribuintes será pago no dia 15 de julho, em um lote especial de restituições.

Pelos cálculos da Receita Federal, o "cashback do IR" deve beneficiar cerca de 4 milhões de brasileiros que têm direito a uma restituição de até R$ 1 mil.

Contudo, as restituições devem ser em média de R$ 125. Por isso, devem somar R$ 500 milhões.

📅 Veja aqui quando serão pagos os outros lotes de restituição do Imposto de Renda 2026

As condições do caschback do IR

O Fisco alertou, no entanto, que a restituição automática ou o "cashback do IR" só está garantido em determinadas situações.

Além de não ter a obrigatoriedade de declarar o IR, o contribuinte precisa estar com o CPF regular e apresentar baixo risco fiscal.

Ou seja, não pode haver indícios de inconsistências que levariam a declaração à malha fina nas informações disponíveis nas bases de dados do Fisco.

Além disso, o contribuinte precisa ter uma chave Pix do tipo CPF. Sem isso, a Receita diz que não seria possível localizar a conta bancária para o pagamento da restituição.

Veja as condições:

Não estar obrigado e não entregar a declaração do Imposto de Renda;
Ter direito a uma restituição de no máximo R$ 1 mil;
ter o CPF regular e baixo risco fiscal;
ter chave Pix CPF.

Declaração do IRPF 2026

A Receita Federal apresentou o "cashback do IR" ao anunciar as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026.

O Fisco espera receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano, entre os dias 23 de março e 29 de maio. Além disso, promete agilizar o pagamento das restituições.

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