Câmara deve votar nesta terça (21) projeto que barra cobrança de mala de mão em voos

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (21) o projeto de lei que barra a cobrança de malas de mão em voos no Brasil. A pauta foi incluída em regime de urgência pelo presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos) na semana passada, quando ele destacou que os parlamentares não iriam aceitar o custo adicional que as companhias aéreas querem impor aos consumidores.

"Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens: a Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar", escreveu ele.

O texto a ser votado pelo Plenário cita claramente que as empresas não poderão cobrar um valor adicional pela bagagem de mão em voos, hoje com limite de até 10 quilos. Desta forma, caso os parlamentares sigam o caminho proposto pelo presidente da Casa, os viajantes poderão continuar a levar uma mochila e uma mala pequena em voos nacionais sem nenhum tipo de custo. 

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"Ficam as companhias aéreas proibidas de oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito do passageiro de levar gratuitamente a bagagem de mão prevista no artigo anterior, ressalvados os casos em que a bagagem exceda o peso ou as dimensões permitidas pela Anac, hipótese em que poderá ser exigido o despacho mediante cobrança proporcional ao excesso", diz o projeto.

A mudança na postura dos deputados vêm na sequência de que duas das três maiores companhias aéreas do país anunciaram uma nova categoria de embarque. A Latam passou a vender uma tarifa sem a possibilidade de mala de mão, enquanto a Gol já afirmou que deve lançar a mesma novidade nos próximos meses. 

“A nossa área técnica mandou um ofício formal para as companhias aéreas para que elas possam explicar como estão sendo feitas essas cobranças, quais são as regras e em que voos”, disse o presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Faierstein. “As cobranças, tanto pela Latam quanto pela Gol, serão feitas apenas em voos internacionais, sob a justificativa de que outras companhias low cost que operam no Brasil já adotam essa prática”, explicou.

As empresas dizem que outras companhias aéreas internacionais que operam no Brasil já trabalham com este modelo de tarifa. A referência é em relação às chamadas low cost -como JetSmart, Flybondi e Arajet- que vendem a tarifa básica com direito apenas a uma mochila. 

Anac vai apoiar o Congresso

Em nota depois da declaração de Motta, a Anac informou que deve apoiar o Congresso neste projeto de lei. O presidente da autarquia ressaltou que já existe uma norma que estabelece a mochila e uma bagagem de mão de até 10kg em voos com origem no Brasil.

"A Anac é sensível ao pleito do Congresso, que é o pleito da sociedade de não gerar um ônus maior para os consumidores”, afirmou o presidente Faierstein. 

Ele entende que, com o aval dos parlamentares, as companhias estrangeiras que operam no país também devem ser alcançadas pela legislação.

“No final do dia, o que o Congresso quer, o que o presidente Hugo Motta quer, o que o autor do projeto quer e o que todos os deputados querem é a redução do custo da passagem aérea, e não um ônus a mais para a população. E nós, como Anac, estamos sensíveis a isso e trabalharemos para isso", continuou.