Braskem (BRKM5) assina acordo com a Justiça para alterar pagamento de reparação a danos da Lava Jato

📰 A Braskem (BRKM5) anunciou nesta quinta-feira (19) que foi definido um novo cronograma para o pagamento das indenizações acordadas com a CGU (Controladoria Geral da União) e a AGU ( Advocacia Geral da União) em 2019, como parte das medidas para reparar os danos causados pelas práticas ilícitas investigadas na Operação Lava Jato.

O termo aditivo estabelece um novo cronograma de pagamentos anuais, corrigidos pela taxa Selic, com valores iniciando em R$ 35 milhões em 2025 e 2026, aumentando para R$ 55 milhões em 2027 e atingindo R$ 158 milhões anuais entre 2028 e 2030.

O primeiro termo aditivo ao acordo de leniência da Braskem ainda depende da aprovação do STF (Supremo Tribunal Federal). Essa alteração visa assegurar que a empresa cumpra rigorosamente suas obrigações de reparar os danos causados ao erário, decorrentes das irregularidades identificadas nas investigações da Operação Lava Jato.

Sobre o caso

🚨 A Braskem foi envolvida em um esquema de corrupção caracterizado pelo pagamento de propina a agentes políticos e públicos. Essa prática ilícita tinha como objetivo a obtenção de vantagens indevidas em licitações e a influência em decisões governamentais, sobretudo nos setores de infraestrutura e petróleo.

A Operação Lava Jato, que atingiu seu ápice em 2014, expôs uma complexa rede de corrupção que envolvia grandes corporações brasileiras, como a Petrobras, e agentes públicos de alto escalão. A Braskem, uma das empresas implicadas, optou por colaborar com as autoridades e, em 2019, celebrou um Acordo de Leniência.

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💸 Através desse acordo, a empresa se comprometeu a pagar indenizações no valor de R$ 2,8 bilhões, destinadas a reparar os danos causados ao patrimônio público, e a fornecer informações relevantes para o avanço das investigações.

Além disso, a notícia chega após o Tribunal de Justiça de São Paulo reverter parcialmente uma decisão anterior em um processo que envolve a Novonor e a NSP Investimentos, ambas em recuperação judicial. Agora, a Novonor terá direito a parte da indenização que havia sido negada pela Justiça.

Inicialmente, o valor da indenização solicitada era de R$ 3,6 bilhões. Esse montante foi calculado com base em diversos fatores, incluindo os R$ 3,1 bilhões pagos pela petroquímica em sanções, os R$ 513 milhões desviados para contas no exterior e os US$ 10 milhões destinados à indenização de investidores estrangeiros que detinham ADRs ( American Depositary Receipts) da empresa.