Assaí (ASAI3) vai à Justiça para bloquear ações do GPA do Casino e evitar dívida

🚨 O Assaí (ASAI3) anunciou nesta quarta-feira (24) que entrou com um pedido judicial para impedir a venda das ações do GPA (PCAR3) detidas pelo grupo francês Casino, seu ex-controlador.

A medida tem como objetivo resguardar a companhia de possíveis cobranças fiscais ligadas ao GPA, do qual se separou em 2021.

A notícia pressionou o mercado e os papéis do Assaí caíram 5,47%, fechando a R$ 9,16, enquanto o GPA recuou 3%, cotado a R$ 4,21.

Entenda o pedido do Assaí

O requerimento apresentado pelo Assaí solicita que as ações do GPA em posse do Casino fiquem indisponíveis para negociação, a menos que seja feito um depósito judicial como garantia.

A medida busca proteger a empresa contra cobranças fiscais que hoje somam R$ 36 milhões, referentes a um Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR) aberto pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Esse procedimento tem como alvo atribuir responsabilidade solidária ao Assaí por passivos do GPA, o que a rede de atacarejo contesta.

Segundo a companhia, o movimento é preventivo, já que existe a possibilidade de que o Casino venda sua participação remanescente no GPA.

O pedido liminar também inclui a exigência de que o próprio GPA apresente garantias suficientes para evitar que o Assaí seja afetado por contingências fiscais anteriores à cisão concluída em 31 de dezembro de 2020.

➡️ Leia mais: Vale (VALE3) dispara e renova máxima do ano; ainda dá tempo de entrar?

Histórico de cobranças bilionárias contra o GPA

Não é a primeira vez que a situação preocupa. Em 2024, o Assaí chegou a sofrer um arrolamento de R$ 1,265 bilhão por conta de contingências tributárias do GPA. A medida foi posteriormente cancelada, após o GPA assumir responsabilidade pelos passivos.

Entretanto, em 2025, a Receita Federal instaurou o PARR, de cerca de R$ 36 milhões, considerado mais grave que o arrolamento.

Fontes próximas às companhias afirmaram ao Estadão/Broadcast que o GPA acumula cerca de R$ 17 bilhões em contenciosos, a maior parte relacionada a questões tributárias, muitas ainda com teses frágeis em disputa judicial.

Cisão e riscos para os acionistas

O Assaí reforçou em fato relevante divulgado em setembro de 2024 que, pelos instrumentos da cisão, não há solidariedade entre as empresas em relação a passivos anteriores a 31 de dezembro de 2020.

O comunicado cita o artigo 233 da Lei das Sociedades por Ações, que determina que cada companhia é responsável apenas por seus próprios débitos.

📊 Ainda assim, analistas avaliam que o movimento do Assaí é uma forma de se proteger não apenas desse caso específico, mas de um possível efeito cascata de cobranças, considerando o tamanho das contingências que recaem sobre o GPA.