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Alexandre de Moraes, do STF, escapa da Lei Magnitsky por decisão dos EUA
O benefício do governo americano também se estende à esposa do ministro da Suprema Corte.
Publicado em 12/12/2025 às 17:20h - Atualizado 9 horas atrás
Publicado em 12/12/2025 às 17:20h
Atualizado 9 horas atrás
O governo dos Estados Unidos retrocedeu nesta sexta-feira (12) e retirou Alexandre de Moraes, ministro da Suprema Corte Federal (STF), da lista de pessoas prejudicadas pela Lei Magnitsky. A medida também se estendeu à esposa do juiz brasileiro, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Dessa forma, deixam de vigorar todas as restrições impostas ao ministro da Suprema Corte há quase cinco meses, conforme decisão registrada pelo Departamento do Tesouro americano responsável pelo controle de ativos estrangeiros.
As penalidades da Lei Magnitsky não deixavam que Moraes pudesse ter aplicações financeiras em dólar americano, por exemplo. A partir de agora, a autoridade do Poder Judiciário brasileiro poderá ter relações comerciais com empresas e instituições sediadas nos EUA, caso queira.
Vale mencionar que a decisão do governo americano também engloba o Lex Instituto de Estudos Jurídicos LTDA, entidade vinculada à família de Moraes.
O recuo da gestão Trump perante o governo brasileiro coincide com a retirada de boa parte do tarifaço de 50% contra produtos brasileiros destinados ao mercado consumidor dos EUA, que na última leva, aliviou a cobrança sobre café, carnes e frutas.
Ao mesmo tempo, o STF decidiu aplicar o cumprimento da pena, em regime fechado, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é reconhecidamente aliado político do presidente americano Donald Trump.
Para quem não sabe, a Lei Magnitsky é utilizada pelos EUA para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos ou envolvimento em esquemas de corrupção, atualmente em vigor contra magnatas russos e membros da alta cúpula de comando no Irã.
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