Ações da CSN (CSNA3) sobem mais de 10% após vencer processo de R$ 5 bi

💲 As ações da CSN (CSNA3) subiram mais de 10% após a empresa vencer um litígio no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o grupo ítalo-argentino Ternium.

Às 12h10 (horário de Brasília), os papéis CSNA3 registravam alta de 10,83%, sendo negociados a R$ 13,20.

A Terceira Turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, aceitar um recurso da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), reconhecendo seu direito a uma indenização de cerca de 5 bilhões de reais, a ser paga pela Ternium.

A decisão refere-se à entrada da Ternium na Usiminas (USIM5).

O julgamento, que estava empatado em dois votos a dois, foi decidido pelo voto de desempate do ministro Antônio Carlos Ferreira, favorável à CSN.

De acordo com o STJ, o caso teve início em 2011, quando a Ternium comprou 27,7% das ações da Usiminas.

Após essa aquisição, a CSN, que possuía 12,9% das ações, entrou com uma ação judicial argumentando que a Ternium deveria ter realizado uma oferta pública de compra das ações dos acionistas minoritários (tag along).

Os ministros Antônio Carlos Ferreira, Moura Ribeiro e Humberto Martins entenderam que a entrada da Ternium resultou em um novo acordo entre os acionistas majoritários, reformulando o bloco de controle e alterando a política de administração da Usiminas.

Assim, de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, o mecanismo de tag along deveria ter sido acionado, obrigando a oferta pública de compra das ações dos minoritários.

O ministro Ferreira destacou que a Ternium adquiriu uma posição de destaque nas deliberações da empresa, a partir da escolha dos dirigentes após o acordo de acionistas.

"Essa mudança abrupta no comando da empresa é a circunstância que justifica a aplicação do direito de venda conjunta, tag along, ou de retirada, cujo objetivo principal é proteger os acionistas minoritários diante de uma alteração significativa na gestão da companhia", afirmou.

Ferreira também ressaltou a importância de permitir que os acionistas minoritários participem do prêmio de controle, refletindo o sucesso da sociedade em que investiram.

Ernesto Tzirulnik, advogado que representou a CSN no processo, comemorou a decisão do STJ.

📊 "Os controladores respeitarão mais os minoritários após essa decisão, que também confirma a sensibilidade do Judiciário brasileiro às fraudes contra a ordem pública econômica", disse Tzirulnik.

Ele acrescentou que, embora a Ternium possa tentar recorrer, considera improvável o sucesso de novos recursos. "Podem tentar, mas não considero cabível. O desespero faz a gente tentar tudo", afirmou.

Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a CSN informou sobre a decisão favorável na ação judicial que reivindica o direito ao tag along em função da alienação de controle da Usiminas para o Grupo Ternium.

"A companhia ainda não teve acesso à íntegra da decisão, mas manterá seus acionistas e o mercado informados sobre os eventuais desdobramentos", afirmou o documento.