123 Milhas: Cade decide analisar compra da MaxMilhas

Regulador vai investigar se negócio trouxe problemas concorrenciais para o mercado

Publicado em 26/10/2023 às 15:40h - Atualizado 3 meses atrás Publicado em 26/10/2023 às 15:40h Atualizado 3 meses atrás por Marina Barbosa

123 Milhas entrou em recuperação judicial em agosto (Shutterstock)

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) vai analisar a compra da MaxMilhas pela 123 Milhas, empresas que estão em recuperação judicial. O objetivo é avaliar possíveis riscos concorrenciais do negócio.

A 123 Milhas comprou a MaxMilhas em dezembro de 2022. A operação não passou pelo crivo do Cade porque os valores envolvidos no negócio eram inferiores àqueles que levam à análise obrigatória do regulador. Ainda assim, o Cade decidiu determinar a análise concorrencial.

Em nota, o regulador disse que “a legislação prevê que Cade pode requerer, no prazo de até um ano da consumação, de forma excepcional, a submissão de operações que estejam abaixo dos critérios legais de notificação, a fim de verificar os impactos do negócio nos mercados afetados”.

Entenda

A Superintendência do Cade já havia determinado em junho de 2023 a análise concorrencial da compra da MaxMilhas pela 123 Milhas, por meio de uma denúncia de ato de concentração. Contudo, a empresa recorreu. O assunto foi, então, decidido em sessão de julgamento do regulador, na quarta-feira (24).

Na ocasião, o conselheiro relator do caso, Gustavo Augusto, justificou a análise dizendo que o negócio gera a possibilidade de riscos ao ambiente competitivo do mercado de emissão de passagens aéreas por OTAs (Online Travel Agencies) pagas com milhas, além do mercado de compra de milhas aéreas por OTAs.

Com a decisão do Case de investigar o negócio, as empresas têm um prazo de 30 dias corridos para apresentar o ato de concentração ao órgão. O prazo começa a contar com a publicação da ata da sessão de julgamento no Diário Oficial da União e prevê uma multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.

Recuperação judicial

A 123 Milhas entrou com um pedido de recuperação judicial em agosto, alegando uma dívida de R$ 2,3 bilhões. Semanas depois, a MaxMilhas pediu para ser incluída no mesmo processo dizendo que, embora tenha uma operação independente, foi afetada pela crise da 123 Milhas.