Restituição de Imposto de Renda: O que é?

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Publicado em 13/12/2023 às 14:41h - Atualizado 6 meses atrás Publicado em 13/12/2023 às 14:41h Atualizado 6 meses atrás por Redação
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Neste nosso guia completo, explicaremos tudo que você precisa saber sobre a restituição de imposto de renda: o que ela paga e quem tem direito. Mas, antes de começarmos, não deixe de compartilhar este conteúdo com os seus amigos e familiares. Talvez eles também tenham direito a essa restituição e não saibam. Agora, vamos lá!

O que é a Restituição de Imposto de Renda?

Restituição de Imposto de Renda

Restituição de Imposto de Renda / Imagem: Pexels[/caption] Primeiro de tudo, ao falar sobre a restituição de imposto de renda, é importante explicarmos o que ela é. Na prática, como o próprio nome já diz, a restituição de imposto de renda nada mais é do que um processo no qual a Receita Federal ressarce aquele contribuinte que pagou mais imposto do que era preciso. Sendo assim, se em sua declaração de IR, você acabou pagando mais do que deveria, a restituição acontecerá para você. No Brasil, mesmo a declaração sendo algo que praticamente todo brasileiro acaba realizando, vemos que muitas pessoas, mesmo declarando, não têm conhecimento sobre o processo de restituição. Da mesma forma que, às vezes, elas são convocadas inesperadamente pelo processo de ressarcimento. Mas, sempre que falamos sobre restituição, vemos que surge uma dúvida muito clara entre os leitores: ''Todos os contribuintes têm direito a restituição de imposto? Quem receberá esse ressarcimento?'' Esse é um ponto muito importante e que abordaremos agora!

Quem tem direito a restituição de Imposto de Renda?

Da forma mais simples possível, na restituição, não há um grupo especial de pessoas que terão direito a esse ressarcimento. Qualquer contribuinte que acabou pagando mais tributos do que deveria, terá direito a ela. Simples assim.O grande ponto que influenciará se você tem ou não direito são os custos que você teve e a origem deles.Por exemplo:Se ao longo do ano, você acabou tendo despesas relacionadas a sua saúde, exceto com questões estéticas, você tem direito a restituição.Com isso, você já teria como receber algum tipo de ressarcimento no seuImposto de Renda.Mas, na prática, além da saúde, existem outros tipos de custo que podem gerar um ressarcimento. São eles:

Doação

Um ponto que poucas pessoas sabem é que, em casos de doação, conseguimos realizar uma dedução no imposto de renda.É claro que não é qualquer tipo de doação que se encaixa nesse critério.Mas, os casos que atenderem às regras estipuladas pelo governo, conseguirão realizar uma dedução que pode chegar até 6% do valor do seu imposto de renda. Fantástico, não é mesmo?!

Pensão

A pensão alimentícia é uma outra questão que pode ser abatida do seu imposto de renda e, assim, se tornar uma restituição.Dessa forma, se você paga uma pensão alimentícia por determinação de um juiz, fique atento à questão da restituição. Você tem direito a ela.

Educação

Um outro ponto super relevante e que dá direito a restituição de imposto de renda são os gastos com educação.Poucos contribuintes sabem, mas os gastos que estão ligados à educação, como investimento em cursos ou escolas, por exemplo, tem direito a restituição.A única questão é que essa restituição tem um limite de até R$3.561,50.De qualquer modo, mesmo tendo um limite, ainda sim é um dinheiro que faz diferença no orçamento familiar.

Previdência

Indo para o terceiro caso, temos a questão das previdências privadas. Para aquelas pessoas que investem em previdência, existe o direito à restituição de imposto de renda.Nesse caso em específico, a restituição pode chegar a até 12% da renda tributável. Dessa forma, se você tem investimentos em previdência, vale a pena ficar atento a essa restituição.

Aluguel de Imóvel

Por último, temos a questão do aluguel.Para aquelas pessoas que pagam aluguel, é interessante entender que há sim o direito a restituição do IR.Nesse caso, é importante ressaltar que a restituição no aluguel é viável tanto para o inquilino, quanto para o proprietário.Essa parte da restituição em aluguel mudou bastante com o PL 709/2022. Na qual surgiram estímulos para as duas partes - tanto para quem aluga, quanto para quem recebe aluguel.No caso das pessoas que moram de aluguel, há uma restituição referente ao que foi pago. Já para os proprietários, uma parte do valor que eles recebem de aluguel é isenta de imposto.Vale a pena ficar atento a essa restituição e/ou isenção!

Quando é que sai o dinheiro da restituição de Imposto de Renda?

Restituição de Imposto de Renda

Restituição de Imposto de Renda - Imagem: Pexels / Karolina Grabowska[/caption] Agora que entendemos quem tem direito a restituição de imposto de renda, é importante comentarmos sobre quando sai o dinheiro da restituição. No caso da Restituição do IR, há um calendário com datas referentes a cada lote dos pagamentos. Sendo assim, há uma divisão entre 5 lotes. Para este ano de 2023, o calendário está sendo executado dessa forma:

  • Primeiro Lote - 31 de Maio;
  • Segundo Lote - 30 de Junho;
  • Terceiro Lote - 31 de Julho;
  • Quarto Lote - 31 de Agosto;
  • Quinto Lote - 29 de Setembro;

Como funciona a divisão por lotes da Restituição de Imposto de Renda?

Ao entender o funcionamento do cronograma de pagamentos da restituição, você já pode conferir em qual grupo se encaixa. É interessante entender como funciona a divisão por lotes.Como vimos antes, a restituição é dividida em cinco lotes. Cada lote diz respeito a um grupo específico. São eles:
  1. Idosos acima de 80 anos;
  2. Pessoas acima de 60 anos, com deficiência ou moléstia grave;
  3. Pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  4. Cidadãos que fizeram a pré-preenchida ou indicaram Pix para restituição;
  5. Demais;

Como consultar a Restituição de Imposto de Renda?

Restituição de Imposto de Renda

Imagem: Receita Federal[/caption] Para fecharmos este nosso conteúdo, é interessante que você entenda onde consultar a restituição de Imposto de Renda. Sendo assim, para realizar a consulta, basta acessar a aba de ''Consultar Restituição'' no portal da Receita Federal. Acessando essa aba, você terá que fazer um breve preenchimento com as suas informações pessoais como CPF e data de nascimento. Assim, você conseguirá acessar o portal de restituições e verá como está a sua situação. Toda essa etapa é muito simples e prática de se consultar. Por hoje, nós do Investidor10 ficaremos por aqui! Antes de sair, se você gosta de temas como finanças e investimentos, nós sugerimos que você veja outros dos nossos conteúdos aqui do blog. Temos certeza que eles poderão te ajudar a entender mais sobre as suas finanças e a melhor forma de cuidar do seu dinheiro. Até a próxima! 💰🖤

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