Tensões crescem entre Venezuela e Guiana após promulgação de lei territorial unilateral por Maduro

A ‘Lei Orgânica para a Defesa da Guiana Essequiba’ assimila de maneira unilateral a região do Essequibo, que representa mais de dois terços do território do país vizinho.

Publicado em 04/04/2024 às 22:41h - Atualizado 3 meses atrás Publicado em 04/04/2024 às 22:41h Atualizado 3 meses atrás por Jennifer Neves

🌎 A tensão entre Venezuela e Guiana atingiu um novo patamar desde a noite de quarta-feira (3), quando o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, promulgou a ‘Lei Orgânica para a Defesa da Guiana Essequiba’, que efetivamente assimila de maneira unilateral a região do Essequibo, que representa mais de dois terços do território do país vizinho.

De acordo com fontes locais, Maduro afirmou que a soberania sobre o território "é um direito libertário, diante da espoliação colonial".

A lei, composta por 39 artigos, foi aprovada em março pela Assembleia Nacional do país, controlada pelo partido de Maduro, e inclui disposições que eliminam qualquer tipo de autonomia na região, como a proibição de que apoiadores do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou eletivos. O texto também foi aprovado em referendo nacional, o que foi contestado internacionalmente.

A reação do governo da Guiana foi contundente. Em comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores, o país alertou sua determinação a todos os países da Caricom (Comunidade do Caribe), da qual Georgetown é membro.

Além disso, notificou os governos da Comunidade de Celac (Estados Latino-Americanos e Caribenhos) e os secretários-gerais das Nações Unidas, António Guterres, e da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, sobre o assunto.

"A Guiana sempre respeitou os princípios da Carta das Nações Unidas, o Estado de Direito e a solução pacífica de controvérsias", destaca o comunicado.

Para a Guiana, a tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território guianense e torná-lo parte da Venezuela é "uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional consagrados na Carta das Nações Unidas".

O presidente venezuelano, por sua vez, acusou os Estados Unidos de manter bases militares secretas no Essequibo, do Comando Sul e da CIA, para "preparar agressões" contra seu território. Maduro afirmou ainda que o presidente guianense não governa seu país, que seria "governado pelos militares norte-americanos e pela petrolífera norte-americana ExxonMobil, que explora riquezas na área em questão, com autorização de Georgetown".

Diante desse cenário, o primeiro vice-presidente do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), Diosdado Cabello, ameaçou diretamente a Guiana caso Irfaan Ali, presidente do país, "planeje fazer algo contra a Venezuela".

A Venezuela defende o Acordo de 1966 como um instrumento legal para resolver a disputa sobre o Essequibo, uma região de selva de 160 mil quilômetros quadrados administrada pela Guiana, rica em petróleo, ouro, diamantes, entre outros minerais e pedras preciosas. No entanto, a Guiana baseia-se na sentença arbitral de 1899 e está comprometida em resolver o conflito territorial por meio do processo aberto na CIJ (Corte Internacional de Justiça).