Taxação sobre Juros Sobre o Capital Próprio (JCP) subirá de 15% para 20%

Relator de Medida Provisória (MP) alternativa ao aumento do IOF justifica o porquê taxará mais os proventos.

Publicado em 24/09/2025 às 16:42h Publicado em 24/09/2025 às 16:42h por Lucas Simões

Governo Lula busca arrecadar R$ 20 bilhões com todos os itens da MP (Imagem: Shutterstock)

Se não bastasse a proposta de elevar a cobrança de imposto de renda sobre LCAs e LCIs de 5% para 7,5% a partir de 2026, a Medida Provisória (MP) alternativa ao aumento do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) fecha o cerco contra os juros sobre o capital próprio (JCP) recebidos pelos acionistas de empresas.

Afinal de contas, o deputado federal Carlos Zarattini (PT/São Paulo), relator da MP, apresentou parecer nesta quarta-feira (24), durante comissão mista no Congresso Nacional, que confirma as intenções do governo Lula de elevar o imposto de renda retido na fonte sobre JCP de 15% para 20% a partir de 2026.

Para o parlamentar, a maior taxação sobre os proventos pagos aos investidores por empresas se justifica diante de distorções fiscais, já que não é de hoje que o JCP é apelidado de jabuticaba brasileira, termo popularmente utilizado para algo exclusivo do Brasil.

“O aumento da alíquota tem por objetivo mitigar a distorção fiscal decorrente do pagamento dessa rubrica”, justificou Zarattini no parecer da MP 1.303/2025.

Quando uma companhia deposita uma remuneração de JCP aos seus acionistas, a mesma retém 15% de imposto na fonte, mas, ao mesmo tempo, pode deduzir o valor do lucro tributável, reduzindo a base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), cuja soma chega a 34%.

JCP estão em jogo

Dado o encerramento da comissão mista no Congresso Nacional, o texto agora será votado em Plenário por deputados federais e senadores no próximo dia 30 de setembro, com o texto ainda sujeito a alterações.

Nesse pacote, a quem muito interessa o governo Lula, pode estar uma fonte arrecadatória de R$ 20 bilhões, conforme os cálculos da equipe econômica chefiada pelo ministro Fernando Haddad.

É sabido que entre os principais pagadores de JCP presentes na bolsa de valores brasileira, a B3, está o setor bancário, como, por exemplo, o Banco do Brasil (BBAS3), que além de distribuir dividendos isentos da cobrança de imposto de renda, também remunera com esse tipo de provento sujeito à tributação.

Do ponto de vista dos investidores, os JCP são como um "empréstimo remunerado" que eles fazem à empresa ao investir seu capital, com a vantagem de que a empresa pode deduzir essa remuneração antes da incidência de tributos. Já na visão das companhias, essa é uma forma de reduzir a base tributável e, consequentemente, o pagamento de impostos.