STJ decide que stock options não fazem parte do salário

O STJ entendeu que o IR deve incidir apenas sobre o lucro obtido com a venda das ações.

Publicado em 12/09/2024 às 08:58h - Atualizado 7 meses atrás Publicado em 12/09/2024 às 08:58h Atualizado 7 meses atrás por Elanny Vlaxio

A corte entendeu que os contratos de stock options têm natureza comercial (Imagem: Shutterstock)

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou na última quarta-feira (11) que os stock options, ou seja, os planos de opção de compra de ações, não devem ser considerados como parte da remuneração de um funcionário. Essa decisão implica em uma redução da base de cálculo do Imposto de Renda sobre esses benefícios.

📃 Em uma decisão favorável aos contribuintes, o STJ decidiu por maioria que os stock options não fazem parte da remuneração do trabalhador. A corte entendeu que os contratos de stock options têm natureza comercial e não estão vinculados ao contrato de trabalho.

O ponto central da discussão era a definição da alíquota do Imposto de Renda incidente sobre stock options. A questão era se o IR deveria ser calculado à alíquota fixa de 15% sobre o ganho de capital obtido com a venda das ações, ou se deveria ser aplicada a tabela progressiva do Imposto de Renda, que pode chegar a 27,5% sobre o valor total da opção, inclusive na hipótese de a opção ser exercida antes da venda das ações.

🛍️ A Receita Federal, por sua vez, defendia que o Imposto de Renda sobre stock options deveria ser calculado sobre o valor total da opção de compra, mesmo antes da venda das ações. No entanto, o STJ, em decisão unânime, entendeu que o IR deve incidir apenas sobre o lucro obtido com a venda das ações, ou seja, sobre o ganho de capital.

O que é stock option?

As stock options são um incentivo oferecido por empresas a seus colaboradores, permitindo que adquiram ações a um preço predefinido em um futuro próximo. Essa modalidade de remuneração, conhecida como opções de compra de ações, é frequentemente utilizada para alinhar os interesses dos funcionários aos da empresa e estimular o desempenho.

💸 As stock options funcionam como um incentivo para os colaboradores. A empresa concede essas opções, que dão o direito de comprar ações a um preço fixo após um período determinado. Essa prática alinha os interesses do colaborador aos da empresa, incentivando o desempenho e a retenção de talentos. Se o valor das ações subir, o colaborador pode obter um ganho financeiro significativo.