Senado discute proposta de lei que pode privatizar praias

PEC já foi analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados

Publicado em 29/05/2024 às 12:21h - Atualizado 3 meses atrás Publicado em 29/05/2024 às 12:21h Atualizado 3 meses atrás por Wesley Santana

Projeto discute cessão de parte da costa por parte da União. Foto: Shutterstock

Tramita no Senado Federal uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que transfere os terrenos de marinha brasileira para empresas, estados e municípios.

🏖️ O projeto traz em voga uma discussão que se arrasta há mais de 200 anos no país, quando o sistema foi implementado como método de segurança nacional. Hoje, os terrenos de marina são faixas de 33 metros situadas na parte costeira do país, sendo de propriedade da União

Na prática, a PEC, de autoria do federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), pede o fim da propriedade exclusiva da União nesses locais e abre caminho para que empresas possam adquirir esses territórios, depois de uma inscrição nos órgãos de patrimônio da União. Essa é uma prática que já ocorre em outros países -sobretudo na cidade de Cancun, no México- e é um negócio para resorts, hotéis e cassinos.

Conforme destacou o jornal O Globo, ambientalistas afirmam que o projeto abre precedentes para a criação de praias privadas e pode representar risco a biodiversidade.

O texto já foi analisado e aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados em 2022, ano em que foi protocolado. Agora, está em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal antes de ir para a votação aberta.

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Na Casa, a relatoria está com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que já se mostrou a favor da proposta e argumenta que não se trata de “privatizar praias”. “O fato é que o instituto terreno de marinha, da forma que atualmente é disciplinado pelo nosso ordenamento, causa inúmeras inseguranças jurídicas quanto à propriedade de edificações”, disse o parlamentar.

Flávio tem sido alvo da base do governo dentro e fora do Senado pelo posicionamento a favor da medida. Os senadores Rogério Carvalho, Fabiano Contarato e Teresa Leitão, todos do PT, publicaram vídeos nas redes sociais com críticas ao projeto e a possível aprovação.

O Senado mantém uma página de consulta pública sobre o assunto. Nesta quarta-feira (29), dos mais de 73 mil votos que recebeu, 72 mil eram contra a PEC 3/2022.