Renda fixa isenta de IR vai acabar? Entenda proposta do governo

A renda fixa isenta de IR (Imposto de Renda) pode estar com os dias contados no Brasil.

⚠️ O governo federal avalia acabar com a isenção de títulos como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) a partir de 2026.

A medida foi anunciada nesse domingo (8) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dentro do pacote que visa reverter o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Quais títulos serão afetados?

Segundo o ministro, todos os títulos isentos de IR devem passar a ter uma alíquota de 5% de IR.

A medida, portanto, deve afetar os seguintes investimentos:

• LCIs (Letras de Crédito Imobiliário);
• LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio);
• CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários);
• CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio);
• Debêntures incentivadas;
• LCDs (Letras de Crédito do Desenvolvimento).

Por que a isenção existe e agora vai acabar?

O governo não cobra Imposto de Renda sobre esses títulos para incentivar os investimentos em áreas consideradas estratégicas para a economia brasileira, sobretudo o agronegócio, o setor imobiliário e a infraestrutura.

De fato, a isenção do IR ajudou a popularizar esses títulos no mercado. Tanto que as empresas emitiram um valor recorde de R$ 55,2 bilhões apenas em debêntures incentivadas nos quatro primeiros meses deste ano.

O recurso foi usado, sobretudo, para financiar investimentos em transporte, logística, energia e saneamento, segundo a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).

Diante dos juros altos, esses títulos também tornaram-se cada vez mais atrativos para os investidores. Atualmente, por exemplo, há CRIs pagando IPCA + 9,15% ao ano, segundo a aba de renda fixa do Investidor10.

Haddad disse, no entanto, que esses ativos têm gerado "distorções" no mercado de crédito e na rolagem da dívida pública, porque "as empresas ficam com um crédito mais barato que o do Tesouro Nacional".

Como será a taxação?

A proposta do governo é cobrar5% de IRsobre os rendimentos obtidos por meio desses títulos a partir de 2026.

📊 Haddad acredita, por sua vez, que esses ativos continuarão oferecendo uma taxa atrativa para o investidor, já que os demais investimentos de renda fixa estão sujeitos a uma tributação maior, de 15% a 22,5%.

"Títulos isentos vão deixar de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados", declarou o ministro.

E seguiu: "Não vamos cobrar o IR que paga todo título público. […] Vai manter uma distância grande para os títulos públicos em geral, mas não permanecerão mais isentos porque estão criando distorções no mercado de crédito, com dificuldades inclusive para o Tesouro Nacional".

Qual o IR dos outros investimentos de renda fixa?

A tributação dos demais títulos de renda fixa depende do prazo do investimento. Por isso, é maior para aplicações de curto prazo e menor para investimentos de longo prazo. Veja:

• 22,5% até 180 dias;
• 20,0% de 180 a 360 dias;
• 17,5% de 361 a 720 dias;
• 15,0% acima de 720 dias.

Essa tabela regressiva de IR, no entanto, também pode mudar. É que, além de propor a taxação de 5% dos títulos que hoje são isentos de IR, o governo também estaria estudando a possibilidade de criar uma alíquota fixa de 17,5% para os demais investimentos de renda fixa, como os títulos do Tesouro Direto e os CDBs (Certificados de Depósito Bancário).

MP a caminho

O fim da isenção dos títulos de renda fixa foi discutido entre o ministro Fernando Haddad e os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respectivamente, nesse domingo (8).

A proposta, contudo, também será debatida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que volta da França para o Brasil nesta segunda-feira (9). Por isso, só deve ser confirmada nesta terça-feira (10).

Se aprovado por Lula, o fim da isenção deve ser alvo de uma MP (Medida Provisória). A MP ainda deve trazer a elevação dos impostos pagos pelas bets e pelas fintechs, além da revisão do decreto que elevou o IOF em maio.

Veja aqui como o governo pretende compensar o recuo no IOF