Queda de braço entre prefeitura e aplicativos proíbe mototáxi em SP

Nesta segunda-feira (27), a Uber e 99 suspenderam o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. A decisão vem depois que a prefeitura da capital conseguiu uma liminar na justiça que proíbe esse tipo de táxi no município. 

🏍️ A ação impetrada pela gestão de Ricardo Nunes (MBD) se baseia em um decreto municipal de 2023 que proíbe o transporte de menores de 21 anos em motos. A prefeitura alega que as plataformas permitem que pessoas abaixo desta idade usem seus serviços na cidade. 

O Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, acatou o pedido da prefeitura, mas afastou a cobrança de multa diária solicitada pela prefeitura. O mesmo magistrado já havia indeferido outras duas ações que questionavam o decreto municipal.

Nunes comentou a decisão e disse que a Justiça “viu grandes riscos” no serviço de mototáxi dentro da capital. O transporte de passageiros por moto é regulamentado em nível nacional, mas cada cidade pode decidir as regras locais. 

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A oferta de mototáxi começou a ser oferecida pela Uber e 99 neste mês de janeiro em toda a cidade de São Paulo, depois de anos atuando exclusivamente por meio de carros. As empresas dizem que esta é uma forma de oferecer alternativas acessíveis para a mobilidade dentro da cidade.

Durante o período em que o serviço estava disponível, a 99 afirma ter realizado 200 mil viagens de mototáxi em SP. Segundo ela, isso gerou uma receita de R$ 2,5 milhões aos motociclistas, especialmente dos bairros de Capão Redondo, Itaquera e Tucuruvi. 

O que dizem as empresas

🗣️ Por meio de nota, Uber e 99 lamentaram a suspensão do serviço, mas disseram que vão continuar lutando na Justiça pelo reestabelecimento. As empresas dizem que decisões anteriores da Justiça já confirmaram a legalidade do serviço no país.

"O aplicativo informa que vai recorrer da decisão, amparada pelo entendimento do STF e de mais de 20 decisões judiciais em todo o Brasil que confirmam que as prefeituras não podem proibir a atividade. A 99 continuará lutando pelos direitos da companhia, dos passageiros e dos motociclistas parceiros da cidade”, pontuou a 99. 

"Uber Moto é uma modalidade que oferece acesso às pessoas. Com a suspensão do produto, milhares de pessoas perdem uma opção de mobilidade acessível e complementar à rede de transporte público. Há um impacto, em particular, na vida de muitas mulheres que utilizaram essa opção para trajetos curtos, com mais segurança. E milhares de motociclistas parceiros terão sua fonte de renda reduzida, temporariamente”, disse a Uber.