Privatização da Sabesp (SBSP3): Entenda modelo proposto pelo governo

O governo de São Paulo apresentou na terça-feira (17) o projeto de privatização da Sabesp (SBSP3). O texto, que agora será analisado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), prevê a emissão de ações, a manutenção do poder de veto do Estado e a criação de um fundo para a redução da tarifa de água e esgoto.

Follow-on

O modelo de privatização proposto pelo Executivo foi o follow-on, ou seja, a emissão de ações na B3, a Bolsa brasileira. A ideia é que o governo de São Paulo reduza a sua participação na companhia estadual de saneamento básico dos atuais 50,3% para algo entre 15% e 30%.

O projeto, contudo, também prevê uma golden share, isto é, uma "ação de ouro" que dará poder de veto ao Estado. Pelo texto, o governo poderá vetar decisões sobre mudança de nome, da sede e da atividade econômica da Sabesp, além do limite máximo de votos que um acionista pode ter na companhia.

Além disso, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), destacou que o projeto não prevê uma venda total da companhia. A ideia é que o Estado siga como um dos principais acionistas da companhia.

Investimentos

Ao propor a privatização, o governo disse que a operação permitirá a ampliação dos investimentos da Sabesp, além da antecipação da universalização do acesso de água e esgoto no estado de São Paulo.

A Sabesp previa investimentos de R$ 56 bilhões para universalizar o saneamento nos 375 municípios atendidos pela companhia até 2033. A privatização, por sua vez, prevê R$ 10 bilhões a mais em investimentos e a universalização do saneamento em 2029, isto é, quatro anos antes do plano original.

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Segundo o governo, a empresa ainda poderá atender 1 milhão de pessoas a mais do que o previsto, sobretudo em áreas rurais e de maior vulnerabilidade social. 

"Será uma operação transformadora para São Paulo, na medida em que ela vai garantir a universalização nos municípios atendidos pela Sabesp e o Estado se manterá em uma posição relevante, como um dos principais acionistas da empresa”, afirmou Tarcísio de Freitas, ao apresentar o projeto.

Tarifa energética

Outra promessa do governo de São Paulo é a redução da tarifa de água e esgoto paga pelo consumidor. Por isso, o projeto de privatização da Sabesp propõe a criação de um Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo.

Pelo texto, o fundo receberá ao menos 30% dos recursos arrecadados com a venda de ações da Sabesp e parte do lucro com dividendos da empresa que é destinado ao governo estadual.

O governador Tarcísio de Freitas destacou que é "um fundo com recursos do próprio Estado, seja por meio da venda de parte das ações do Governo de São Paulo na Sabesp ou pela participação nos lucros, da empresa para reduzir tarifa à população".

Alesp

Segundo o governo de São Paulo, a estruturação da oferta pública de ações da Sabesp, que representa a primeira fase da privatização, já está em andamento. Para a desestatização sair do papel, no entanto, o projeto precisa ser aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

Tarcísio de Freitas e corretoras como a XP acreditam que a Alesp pode aprovar a privatização da Sabesp ainda em 2023. Para isso, o governo apresentou o projeto em regime de urgência. Deputados de oposição, no entanto, já se mobilizam para barrar a matéria. A principal crítica é de que a privatização foi proposta por um projeto de lei e não por uma PEC (proposta de emenda à Constituição).

Na visão da oposição, a PEC seria necessária porque a Constituição de São Paulo prevê que o Estado garantirá a administração dos serviços de saneamento por concessionária sob seu controle acionário. Os deputados de oposição dizem, então, que seria necessário alterar esse trecho da constituição para privatizar a Sabesp.