Prefeito de São Paulo pede ao TCU rescisão de contrato com a Enel

🚫 O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) para considerar a não renovação do contrato de concessão com a Enel, ou até mesmo a rescisão imediata.

"O município de São Paulo pede que esse Tribunal de Contas fiscalize o cumprimento do contrato de concessão, e evidencie as sucessivas falhas na prestação do serviço público federal, colocando em risco os serviços essenciais para a população, que considere a não renovação contratual e até mesmo a sua imediata rescisão, para que possamos restabelecer a qualidade dos serviços para a população da cidade de São Paulo", diz.

O pleito foi entregue ao presidente do TCU, Bruno Dantas, e detalha falhas na prestação de serviços após temporais na capital paulista. A prefeitura também já havia procurado a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em novembro de 2023, quando milhões ficaram sem acesso à energia elétrica após fortes chuvas.

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"Nós procuramos a Agência Nacional de Energia Elétrica, inclusive tivemos reuniões presenciais com o presidente Sandoval [Feitosa] e os diretores. Apresentamos os problemas, eles estiveram em São Paulo em reunião minha e do governador [de São Paulo] Tarcísio de Freitas (Republicanos). Apresentamos toda a situação logo após 3 de novembro, nós já estamos no dia 31 de janeiro, e não tivemos notícias de nenhuma ação contundente a não ser promessas", ressaltou Nunes.

O ministro do TCU Bruno Dantas afirmou que, por ser uma concessão federal, fica sob responsabilidade da Aneel de fiscalizar a execução do contrato.

"O TCU, como órgão constitucionalmente investido de competência para fiscalizar a atuação da Administração Pública Federal, de posse desses documentos vamos juntar aos processos que já existem no Tribunal e verificar responsabilidades, verificar como o serviço pode ser melhorado", afirmou Dantas.

O ministro mencionou também que existem diversos processos, envolvendo a Agência, em curso no órgão fiscalizador. Entre eles, o acompanhamento do processo de renovação das concessões que vencem nos próximos anos, como é o caso da Enel SP, cujo contrato encerra em junho de 2028.

"O TCU, como órgão constitucionalmente investido de competência para fiscalizar a atuação da Administração Pública Federal, de posse desses documentos, vamos juntar aos processos que já existem no Tribunal e verificar responsabilidades, verificar como o serviço pode ser melhorado", disse. Ele completou que, com esses documentos, é mais fácil encontrar soluções.