PEC da Blindagem é enterrada no Senado após pressão popular

Na manhã desta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado enterrou a PEC da Blindagem. De forma unânime, os senadores que fazem parte do colegiado votaram contra o projeto que foi enviado pela Câmara dos Deputados. 

Conforme regimento do Senado, um projeto de lei que não passa pela CCJ é considerado inconstitucional. Desta forma, não deve ser levado para apreciação do Plenário da Casa, que dá o veredito para o texto. 

Além disso, por ter sido reprovada por unanimidade, não há possibilidade de recurso, que poderia abrir espaço para que o texto fosse levado ao Plenário. Apesar disso, há quem defenda o envio do texto para que todos os senadores analisem e decidam de vez pela derrubada da proposta. 

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Apelidada de PEC da Blindagem, a Proposta de Emenda à Constituição prevê novas regras para a tramitação de processos e investigações contra deputados e senadores. Uma delas é a ampliação da proteção para parlamentares, autorizando a abertura de inquéritos apenas depois que seus pares a autorizem em votação secreta na Câmara ou Senado.

“Esta PEC é formalmente inconstitucional. Ela tem problemas de constitucionalidade e no mérito também é absurda. É uma PEC que foi desenhada para defender bandido, não tem nenhuma outra utilidade além de uma defesa extrema de bandidos de qualquer natureza”, pontuou o relator do texto na CCJ, o senador Alessandro Vieira (MDB), na véspera da votação.

Desde que foi aprovado na Câmara, o texto causou forte comoção popular e, inclusive, motivou protestos em várias cidades do país no último domingo. O movimento popular orquestrado pelos partidos de esquerda teria sido o ponto final para que os senadores ficassem contra a proposta dos deputados. 

“Eu preciso reconhecer que a população, não falo de esquerda. Falo direita, esquerda e centro, que entrou em contato conosco e nós precisamos estar sensíveis às vozes das ruas. Se tem uma parte boa nessa PEC que foi proposta pelos nobres colegas da Câmara, foi infelizmente recheada com componentes que envenenam a massa”, destacou o senador Paulo Seif (PL), que era a favor do texto, mas votou de forma contrária nesta quarta.