Mirando déficit fiscal zero, Câmara aprova Orçamento para 2025

Prestes a entrarem em recesso, os deputados federais aprovaram na tarde desta terça-feira (18) a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. Essa é a legislação que regulamenta os gastos públicos para o próximo ano, enviado pelo governo e analisado pelos parlamentares.

💰 Uma das principais propostas do texto é a prerrogativa do Planalto de suspender o pagamento de emendas PIX. O texto estabelece exigências para a liberação dos recursos, como a apresentação de planos de trabalho.

Outro ponto destacado é a meta de déficit zero, que versa sobre o equilíbrio entre os gastos e a arrecadação. Os parlamentares deram ao governo uma margem de tolerância de R$ 30,97 bilhões, equivalente a 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para mais ou menos.

Os deputados também aprovaram o projeto do governo de fixar o salário mínimo em R$ 1.502 em 2025. No entanto, esse valor ainda pode ser alterado em decorrência das discussões do pacote de cortes de gastos em tramitação no Congresso Nacional.

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Já em relação ao Fundo Partidário, a decisão foi que os valores sejam corrigidos pela regra do novo arcabouço fiscal, que define um limite de 2,5% acima do IPCA, o índice oficial da inflação.

O relator da LDO na Câmara foi o deputado Confúcio Moura (MDB-RO), que sugeriu diversas mudanças em relação ao enviado pelo Executivo. Agora, o texto segue para análise e sanção do presidente Lula.