Lula sanciona lei que amplia isenção do IR e taxa dividendos; veja como fica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) e retoma a taxação de dividendos. 

💲 Com isso, quem ganha até R$ 5 mil por mês não terá mais que pagar IR e quem ganha até R$ 7.350 mensais terá um desconto de até 75% no cálculo do imposto a partir de 2026.

Pelos cálculos do governo, 10 milhões de brasileiros vão deixar de pagar o tributo e 5 milhões vão pagar menos imposto com essas mudanças a partir do próximo ano.

Veja como fica a tabela do IR a partir de 2026:

• Até R$ 5.000/mês: Isento;
• Até R$ 5.500/mês: Desconto de 75%;
• Até R$ 6.000/mês: Desconto de 50%;
• Até R$ 6.500/mês: Desconto de 25%;
• Acima de R$ 7.350/mês: IR de 27,5%.

Custo fiscal

A ampliação da faixa de isenção do IR terá um custo de R$ 25,8 bilhões para os cofres públicos em 2026. 

Por isso, o governo também decidiu elevar o imposto dos "super-ricos" e retomar a tributação dos lucros e dividendos para cobrir esse impacto.

Taxação de lucros e dividendos

💸 Com a nova lei, os dividendos que superam os R$ 50 mil por mês estarão sujeitos a uma taxação de 10% a partir de 2026. Os lucros e dividendos enviados ao exterior também serão tributados.

De acordo com o governo, a tributação só deve afetar grandes investidores. Ainda assim, algumas empresas têm discutido a possibilidade de antecipar o pagamento de dividendos para escapar do IR.

Isso porque o texto permite que os dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025 fiquem livres do imposto, mesmo se forem efetivamente pagos até 2028.

Veja aqui as 20 companhias que podem liberar dividendos extraordinários em 2025 por causa do IR, segundo o BTG

Super-ricos

💰 Além disso, a lei estabelece uma alíquota mínima de 10% de IR para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (ou seja, R$ 600 mil por ano).

A cobrança começa em 2,5% e chega a 10%, quando a renda anual passa de R$ 1,2 milhão (o equivalente a R$ 100 mil por mês). Veja as alíquotas:

• Até R$ 600 mil/ano: Isento;
• Até R$ 750 mil/ano: 2,5%;
• Até R$ 900 mil/ano: 5%;
• Até R$ 1,05 milhão/ano: 7,5%;
• Acima de R$ 1,2 milhão/ano: 10%.

O cálculo será feito com base nos rendimentos recebidos em todo o ano calendário, incluindo lucros e dividendos. Mas não entram nessa conta rendimentos com ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.

A ideia é que o contribuinte some todos os rendimentos tributáveis e veja quanto de imposto pagou no ano. Se o imposto tiver sido inferior à alíquota mínima estabelecida pelo governo, a diferença terá de ser paga. De acordo com o governo, cerca de 140 mil contribuintes serão atingidos pela mudança.

Clima político

A ampliação da faixa de isenção do IR era uma promessa de campanha do presidente Lula.

Ao sancionar o projeto nesta quarta-feira (26), Lula disse que não era justo o trabalhador pagar 27,5% de IR e os "super-ricos" não pagarem nada de imposto.

A cerimônia reuniu ministros e parlamentares no Palácio do Planalto. Contudo, os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PT) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), faltaram.

A ausência escancara a crise política entre o Planalto e o Congresso Nacional, deflagrada pela decisão de Lula de indicar Jorge Messias e não Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o STF (Supremo Tribunal Federal).

Em meio ao impasse, o Senado aprovou na terça-feira (25) uma "pauta-bomba": o projeto que prevê aposentadoria para agentes de saúde e deve elevar os custos do governo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou, então, fazer um aceno aos presidentes das Casas.

Haddad lembrou que a isenção do IR não seria possível sem o empenho de Motta e Alcolumbre na tramitação do projeto. Além disso, afirmou que o Brasil precisa muito deles, para "concluir exitosamente esse ano".