Lula assina PL que regulamenta atuação de motoristas de app; veja principais mudanças

Em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ao Congresso Nacional a proposta de Projeto de Lei (PL) que regulamenta o trabalho de transportes por aplicativo. A mensagem de envio ao Legislativo foi assinada com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho e representantes dos motoristas.

Durante o evento, Lula também cobrou o iFood para abrir negociações. "O iFood não quer negociar. Pois nós vamos encher tanto o saco que o iFood vai ter que negociar".

Sobre o texto

O texto enquadra os motoristas de aplicativo como trabalhadores autônomos, ou seja, sem vínculo pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, caso seja aprovado, determina o pagamento de alíquota de 27,5% de contribuição no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Deste valor, 7,5% serão pagos pelos trabalhadores, e 20% recolhidos pelas empresas.

🚗 O documento foi assinado em acordo com representantes das empresas que operam aplicativos de transportes de passageiros, sindicatos e entidades do setor.

Principais mudanças

• Pagamento de R$ 32,09 por hora trabalhada;
• Salário mínimo (R$ 1.412);
• Jornada de 8 horas;
• Auxílio maternidade;
• Sem exclusividade - podendo trabalhar em mais de uma empresa;
• Reajuste anual;
• Suspensão de trabalhadores - em caso de quebra de diretrizes;
• Vale-refeição - a partir da 6ª hora trabalhada e serviços médicos e odontológicos.