LCI, LCA, bets e fintechs: O que deve ser taxado para compensar o recuo no IOF?

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesse domingo (8) um acordo com o Congresso Nacional para rever o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

💲 O plano, no entanto, prevê a elevação de outros impostos e o corte de benefícios fiscais. Logo, deve afetar investidores de renda fixa, bets, fintechs e outras empresas.

Segundo Haddad, as medidas são necessárias para compensar a perda de receitas decorrente da revisão do decreto que elevou o IOF.

"Por lei, eu preciso dessa compensação, para manter o ritmo de cumprimento das obrigações fiscais do pais", afirmou Haddad, após quase seis horas de reunião com os líderes do Congresso Nacional.

O governo esperava arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com o aumento do IOF neste ano. Contudo, concordou em "recalibrar" esse decreto diante das críticas de parlamentares e empresários. Por isso, agora só conta com um terço desse valor e pretende avançar com as seguintes medidas:

Títulos isentos

O acordo anunciado nesse domingo (8) prevê o fim dos títulos de renda fixa isentos de IR (Imposto de Renda), como LCIs e LCAs (Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio).

⚠️ Segundo o ministro, uma alíquota de 5% de IR passará a ser cobrada sobre esses títulos, que caíram no gosto dos brasileiros justamente pelo diferencial de não pagar imposto.

"Títulos isentos vão deixar de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados", declarou Haddad, lembrando que os demais investimentos de renda fixa, como o Tesouro Direto, estão sujeitos a uma tributação maior, de 15% a 22,5%.

Ele alegou ainda que o fim da isenção busca "corrigir distorções" no mercado de crédito e na rolagem da dívida pública, já que as empresas que podem emitir esse tipo de título acabam tendo direito a um "crédito mais barato que o Tesouro Nacional".

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Bets

📈 Com esse acordo, o governo ainda pretende elevar de 12% a 18% o imposto pago pelas bets e apostas esportivas.

O imposto recai sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a diferença entre o que as bets pagam de prêmio e o que ganham em apostas. Ou seja, o rendimento bruto das casas de aposta online.

Fintechs

Além disso, haverá ajustes nas alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) paga por instituições financeiras.

🏦 Hoje, esse imposto conta com três alíquotas diferentes: 9%, 15% e 20%. Contudo, a proposta é acabar com a alíquota de 9%, mantendo apenas as cobranças de 15% e 20%.

A medida deve elevar os impostos pagos por fintechs e instituições de pagamento, que hoje pagam uma alíquota menor que a dos bancos e outras instituições financeiras.

Todas essas medidas devem ser implementadas por meio de uma MP (Medida Provisória). Contudo, não terão efeitos imediatos, segundo Haddad.

Benefícios tributários

Haddad e as lideranças do Congresso Nacional também concordaram em rever benefícios fiscais, como as isenções oferecidas a algumas empresas.

✂️ A ideia é cortar em 10% os gastos tributários que não estão garantidos da Constituição, de forma a elevar a arrecadação do governo.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destacaram que esses gastos estão se aproximando da marca dos R$ 800 bilhões por ano, o que supera o orçamento combinado da saúde e educação. Por isso, precisam ser revistos.

Diante da resistência que essa proposta já enfrentou no Congresso, no entanto, Motta comentou que essa redução de 10% pode ser alcançada de forma gradativa. "O modelo será discutido", observou.

Corte de gastos

Ainda há uma intenção de cortar gastos do governo. Contudo, ainda não foi construído um consenso sobre o assunto.

Segundo Haddad, o assunto voltará a ser discutido depois que os líderes partidários avaliarem com suas bancadas quais propostas têm condições de passar pelo Congresso. Afinal, observou Motta, "não adianta gerar expectativa sobre uma medida que não tem quantidade de votos para ser aprovada".

Entre as medidas já ventiladas nesse sentido, estão mudanças no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e no BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Além disso, os presidentes da Câmara e do Senado demonstraram disposição para avançar com a reforma administrativa, o que pode reduzir os gastos com o funcionalismo público.

IOF

Diante do acordo para avançar nessas medidas, Haddad prometeu rever "todos os itens" do decreto que elevou o IOF cobrado em operações como a compra de moeda estrangeira em espécie, as remessas para o exterior, as compras internacionais e o crédito das empresas.

A ideia é reduzir as alíquotas anunciadas em maio, sobretudo aquelas sobre o risco sacado -modalidade de crédito que permite a companhias como as varejistas antecipar recebíveis.

Os detalhes, contudo, só devem ser aprovados depois de discutidos entre Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que volta da França para o Brasil nesta segunda-feira (9).

Como observou Hugo Motta, a revisão foi necessária porque o aumento do IOF "causou um grande incômodo no Congresso Nacional".

A Câmara dos Deputados avaliava até a possibilidade de discutir a derrubada do decreto do IOF nesta terça-feira (10). A possibilidade, no entanto, parece ter saído de cena depois da reunião desse domingo (8).

Na avaliação de Motta, as medidas apresentadas por Haddad trazem a compensação financeira necessária para o governo e ainda será "muito menos danosa" para a população "do que seria a continuidade do decreto do IOF como foi proposto de forma inicial".

Haddad reforçou que esta era uma solução melhor para o governo, pois é uma "solução estrutural, que define um caminho de tributação estável" e, por isso, "melhora as condições de sustentabilidade da dívida pública".