LAME3: CPI das Americanas acaba sem apontar culpados

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Americanas (LAME3) chegou ao fim nesta terça-feira (26/09) sem apontar os responsáveis pelas inconsistências de R$ 20 bilhões nas contas da empresa. O resultado foi criticado por deputados de diversos partidos.

A CPI das Americanas foi instalada em maio na Câmara dos Deputados para apurar as inconsistências fiscais que levaram a varejista a um processo de recuperação judicial recheado de acusações de fraudes.

O relatório final da CPI, apresentado pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), afirma que este foi “um dos maiores escândalos contábeis já vivenciados em nosso cenário corporativo”. Além disso, sugere que há indícios do envolvimento de ex-diretores da empresa no surgimento dessa crise. 

O mesmo relatório também diz, por sua vez, que não há provas suficientes para apontar os responsáveis pela crise das Americanas. Logo, não solicita nenhum indiciamento, limitando-se a fazer sugestões de melhorias legislativas para o controle de crimes na gestão de empresas e a fiscalização do mercado de capitais.

“O conjunto probatório, de fato, converge para o possível envolvimento de pessoas que integravam o corpo diretivo da companhia (ex-diretores e ex-executivos). Contudo, os elementos até então carreados não se mostraram suficientes para a formação de um juízo de valor seguro o bastante para atribuir a autoria e para fundamentar eventual indiciamento”, diz o relatório do deputado Carlos Chiodini.

O texto prossegue: “Em que pesem os indícios de materialidade apontados, não foi possível, no atual estágio da investigação, identificar, de forma precisa, a autoria dos fatos investigados, nem imputar a respectiva responsabilidade criminal, civil ou administrativa a instituições ou pessoas determinadas, ante a necessidade da realização de outras diligências e da coleta de elementos de prova mais robustos”.

As conclusões apresentadas pelo relator foram criticadas por outros membros da CPI das Americanas. Parte da comissão falou, inclusive, em blindagem do trio de controladores da empresa, Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Hermann Telles.

Apesar desse debate, o relatório foi aprovado na sessão final da CPI das Americanas, realizada nesta terça-feira (26/09), por 18 votos a 8. Com isso, as informações coletadas pelos deputados ao longo dos trabalhos da CPI devem ser encaminhadas para as autoridades competentes para que possam ser usadas nas demais investigações sobre as Americanas.

Sugestões legislativas

Embora não tenha apontado os responsáveis pela crise nas Americanas, o relatório da CPI faz sugestões legislativas com o intuito de evitar outros problemas desse tipo no mercado de capitais brasileiro. São quatro sugestões:

• aprimoramento da sistemática de responsabilidade civil contra o administrador de sociedade anônima, da ação de reparação de danos contra acionistas controladores e auditores independentes de sociedade anônima, da divulgação de fatos relevantes, e da devolução de bônus e vantagens condicionadas a desempenho da companhia na ocorrência de fraudes que alteraram esse desempenho;
• obtenção pelos auditores independentes de informações sobre as operações de crédito contratadas pelas sociedades anônimas, sociedades de grande porte ou fundos de investimento por eles auditados;
• tipificação do crime de infidelidade patrimonial;
• aprimoramento do sistema de proteção do informante de boa-fé.

Além disso, a CPI pede que o Ministério da Fazenda considere a ampliação do orçamento e do quadro de servidores da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).