Justiça dos EUA volta a intimar Moraes no caso Trump Media e Rumble

Nesta segunda-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi novamente intimado pela Justiça da Flórida, nos Estados Unidos. A ação judicial foi proposta pela Trump Media, pertencente ao presidente dos EUA, Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble.

De acordo com as empresas, Moraes teria infringido legislações norte-americanas e praticado censura ao determinar o bloqueio de perfis em território dos EUA. A Justiça da Flórida estipulou, em novo documento, o prazo de 21 dias para que ele se manifeste a um dos advogados indicados.

"Uma ação judicial foi movida contra o senhor. (...) No prazo de 21 dias após a notificação desta intimação (sem contar o dia em que a recebeu) — ou 60 dias se o senhor for dos Estados Unidos ou de uma agência dos Estados Unidos, ou um funcionário, ou empregado dos Estados Unidos descrito em (...)", diz o documento.

Leia também: "Deixem Bolsonaro em paz", diz Trump em post nas redes sociais

"O sr. deve notificar o autor de uma resposta à queixa anexa ou de uma petição nos termos da Regra 12 das Regras Federais de Processo Civil. A resposta ou petição deve ser notificada ao autor, ou ao seu advogado, cujo nome e endereço são (...)", acrescentou.

O documento ressalta ainda que, na falta de resposta, será proferida uma sentença por omissão de defesa do réu na ação judicial. "Caso não responda, será proferida sentença à revelia contra você, com base na reparação exigida na queixa. Você também deverá apresentar sua resposta ou petição ao tribunal."

Um pouco depois da repercussão desta notícia, a AGU (Advocacia Geral da União) afirmou que prepara uma série de minutas para responder à justiça dos EUA em nome do ministro do STF.

De acordo com a AGU e os profissionais jurídicos dos Estados Unidos que auxiliam no acompanhamento do caso, “isso sugere que as empresas pedirão a citação por meio das autoridades centrais para cooperação jurídica internacional, conforme prevê tratados sobre a matéria em vigor entre ambos os países”, declarou a Advocacia Geral da União.

Um pouco sobre o caso

Lembrando que, por determinação de Moraes, o Rumble está suspenso no Brasil desde fevereiro. A medida foi tomada após a plataforma desrespeitar ordens judiciais, incluindo a exclusão dos perfis do jornalista Allan dos Santos.

Em resposta à ordem de remoção das contas, o CEO da plataforma de vídeos, Chris Pavlovski, disse na rede social X (antigo Twitter): “Oi @alexandre. Recebemos outra ordem ilegal e secreta da noite passada que exige que a cumpramos até amanhã à noite. Você não tem autoridade sobre a Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos EUA. Repito: vejo você no tribunal”, postou Pavlovski.