Justiça de SP obriga Enel a reduzir cortes de energia e melhorar atendimento aos consumidores
Com essa decisão, a Enel permanece obrigada a respeitar, de forma isolada para cada conjunto elétrico.
![Foto - Shutterstock Foto - Shutterstock](https://investidor10.com.br/storage/news/661ab6d146ac9.png)
🔌 A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão de negar recurso da concessionária de distribuição de energia elétrica Enel Distribuição São Paulo contra uma liminar que obriga a empresa a reduzir cortes de energia e a prestar atendimento mais rápido aos consumidores. A decisão foi publicada na quinta-feira (11).
Conforme o Ministério Público de São Paulo, com essa decisão, a Enel permanece obrigada a respeitar, de forma isolada para cada conjunto elétrico, os limites estipulados pelo regulador nacional referentes a interrupções no fornecimento de eletricidade e tempo de interrupção.
"A Enel também deve atender adequadamente aos consumidores mesmo em situações críticas, fornecendo informações individualizadas sobre a previsão de restabelecimento da energia e divulgando em seu site e nas contas os índices de qualidade do serviço", afirma o MP.
De acordo com a liminar, a Enel tem um prazo máximo de 30 minutos para atender os consumidores pessoalmente. Também deve disponibilizar um atendente para falar com os clientes em até 60 segundos nos canais de atendimento e nos aplicativos de mensagens, como o WhatsApp.
"Todas as exigências devem ser cumpridas a partir deste mês. Se a empresa, que opera em 24 cidades do Estado de São Paulo, descumprir a determinação judicial, poderá enfrentar multas de até R$ 500 milhões", determina a Justiça.
Em resposta, a Enel declarou em nota, que considera a decisão como uma interferência na competência exclusiva da União e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para regular o serviço de distribuição de energia elétrica. A companhia informou que recorrerá da decisão.
![(Shutterstock) (Shutterstock)](https://investidor10.com.br/storage/news/6633f4907904a.jpg)
Petrobras (PETR4) abre licitação para retomar construção de refinaria no Comperj, diz jornal
As obras devem começar no segundo semestre de 2024.
![Título de crédito privado da Marfrig paga IPCA+ 7,40% (Imagem: Shutterstock) Título de crédito privado da Marfrig paga IPCA+ 7,40% (Imagem: Shutterstock)](https://investidor10.com.br/storage/news/66d8bd1cb82ce.jpg)
Renda fixa do agro sem IR paga 7,40% ao ano acima da inflação até 2027
Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) da Marfrig supera ganho do Tesouro Direto
![(Shutterstock) (Shutterstock)](https://investidor10.com.br/storage/news/661d94144a7b0.jpg)
Política de remuneração a acionistas está sujeita a alterações, diz Petrobras (PETR4)
A petroleira afirmou que a política de dividendos depende de fatores como nível de investimentos e fluxo de caixa operacional.
![(Shutterstock) (Shutterstock)](https://investidor10.com.br/storage/news/661d5495726dc.jpg)
Vale (VALE3) atinge meta de 100% de consumo de energia renovável no Brasil
A mineradora destacou que tem como objetivo alcançar 100% de consumo de energia renovável em suas operações globais até 2030
![(Shutterstock) (Shutterstock)](https://investidor10.com.br/storage/news/66200f48417e0.jpg)
Biomm (BIOM3) fecha acordo com Biocon e ações disparam mais de 20%
As farmacêuticas irão produzir um medicamento similar a Ozempi.
![Origem Energia tem recomendação de compra do BTG Pactual. (Fonte: Shutterstock) Origem Energia tem recomendação de compra do BTG Pactual. (Fonte: Shutterstock)](https://investidor10.com.br/storage/news/66c39807d1927.jpg)
Debêntures: Renda fixa isenta de IR pagando 14% ao ano até 2035
Empresa de óleo e gás paga juros prefixados; entenda se vale a pena
![JBS (JBSS3) é a pagadora de dividendos que subiu 95% em um ano (Imagem: Shutterstock) JBS (JBSS3) é a pagadora de dividendos que subiu 95% em um ano (Imagem: Shutterstock)](https://investidor10.com.br/storage/news/66d9d239bce2c.jpg)
Ações pagadoras de dividendos saltam até 95% em um ano; veja 20 delas
Empresas superam carteira do IDIV e ostentam dividend yield de quase 20%
![Grupo Ultra, dono do Posto Ipiranga e mais empresas, está na pista (Imagem: Divulgação) Grupo Ultra, dono do Posto Ipiranga e mais empresas, está na pista (Imagem: Divulgação)](https://investidor10.com.br/storage/news/66db46080f662.jpg)
Se o ROIC não bater 20%, esta ação pode distribuir mais dividendos
Conglomerado de empresas busca oportunidades, mas se não achar remunera seus acionistas