Investimentos do BNDES na JBS (JBSS3) foram regulares, decide TCU

Tribunal julgou três processos relativos a operações realizadas entre 2005 e 2014.

Publicado em 09/04/2024 às 20:56h - Atualizado 3 meses atrás Publicado em 09/04/2024 às 20:56h Atualizado 3 meses atrás por Marina Barbosa

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta terça-feira (9) que não houve irregularidades em operações realizadas entre a JBS (JBSS3) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no mercado de capitais entre 2005 e 2014.

⚖️ Ao todo, o TCU julgou três processos envolvendo a JBS e o BNDES, focados nas seguintes operações:

Compra de ações da JBS pelo BNDESPar, com o objetivo de apoiar a aquisição da empresa norte-americana Swift Foods & Co;
Compra de ações e debêntures da JBS por BNDES e BNDESPar, com o objetivo de adquirir a empresa americana Pilgrim's Pride Corporation;
Aporte de capital na empresa Bertin pela BNDESPar e sua posterior incorporação pela JBS.

No caso da Swift Foods & Co, um processo instaurado em 2017 pelo TCU investigava indícios de irregularidades no negócio. A suspeita era de que a compra de ações da JBS pelo BNDESPar teria causado danos ao erário público, porque teria envolvido preços superiores aos do mercado e o não recebimento de dividendos. O TCU, no entanto, concluiu pela inexistência dos débitos e julgou a regularidade das contas.

A fiscalização do TCU também não encontrou irregularidades na operação relativa à Pilgrim's Pride Corporation. O ministro do TCU que revisou o processo, Jorge Oliveira, disse que "não é possível concluir pela antieconomicidade ou pela existência de dano ao erário", nem pelo envolvimento de empregados do BNDES em eventuais ilícitos de corrupção ou influência indevida para favorecimento da JBS.

Já no processo da Bertin, o ministro Jorge Oliveira afirmou que não era razoável a aplicação de sanção devido à ausência de normas e de comparação com outras operações de renda variável realizadas pela BNDESPar na época. Com isso, o TCU julgou regulares as contas de 72 dos então gestores e empregados do BNDES.

Mercadante

💲 Em nota, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse receber com satisfação a decisão do TCU que concluiu pela regularidade do apoio financeiro do BNDES à JBS por meio de operações de renda variável via BNDESPar. Ele afirmou ainda que essas operações geraram um lucro de R$ 16,5 bilhões em valores nominais ao BNDES.

"Decisões como a do dia de hoje reforçam a qualidade, o profissionalismo e a motivação do corpo de funcionários do BNDES e ajudam a explicar os excepcionais resultados da instituição, como o crescimento de 68% nas consultas, 91% nas aprovações e 22% nos desembolsos no primeiro trimestre de 2024, em relação ao mesmo período do ano passado", afirmou Mercadante.

Grupo de trabalho

Ainda nesta terça-feira (9), o TCU decidiu criar um grupo de trabalho para avaliar a melhor forma de atuação do tribunal em casos que envolvem operações no mercado de capitais, fundos de pensão e instituições financeiras de caráter público. O grupo tem 90 dias para estudar a questão. O presidente do BNDES disse que o banco está à disposição para contribuir com os estudos.