Governo Lula digere derrubada da MP da taxação na Câmara dos Deputados

Medida Provisória 1.303/2025 era a proposta alternativa para compensar o aumento do IOF.

Publicado em 08/10/2025 às 19:18h - Atualizado 1 mês atrás Publicado em 08/10/2025 às 19:18h Atualizado 1 mês atrás por Lucas Simões

Hugo Motta presidiu a votação da MP alternativa ao IOF (Imagem: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

O governo Lula tomou um revés nesta quarta-feira (8) diante da derrubada da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que saiu da pauta da Câmara dos Deputados, devido à ampla aliança entre partidos de centro e direita, que, na prática, deixa como estão as atuais regras de taxação sobre diversos investimentos.

Devido à rejeição da MP, o governo federal deixa de contar com uma previsão de arrecadação de tributos de R$ 17 bilhões durante 2026, o que tende a agravar as preocupações em torno da situação fiscal do Brasil, uma vez que a atual gestão se comprometeu com as metas do arcabouço fiscal.

Vale destacar que o texto, inicialmente proposto pelo governo Lula como alternativa ao aumento do IOF, chegou às mãos do Congresso Nacional em junho, mas só teve a sua votação no Plenário da Câmara dos Deputados em seu último dia de validade, ou seja, ainda precisaria contar com a aprovação do Senado e do próprio presidente da República até a meia-noite.

Por ora, seguem inalteradas, por exemplo, as regras que afetam principalmente os investimentos de renda fixa: isenção sobre LCAs, LCIs, CRAs, CRIs e debêntures incentivadas. Além disso, permanece a chamada tabela regressiva, cuja alíquota de Imposto de Renda (IR) varia entre 15% e 22,5%.

Também os criptoativos foram poupados nesse jogo político, uma vez que a proposta da MP era taxá-los com alíquota padrão de 17,5%, como todas as demais aplicações financeiras. Logo, permanece a isenção de IR para os ganhos mensais de até R$ 35 mil.

Outro ponto que afeta os investidores é que não mais se aumentará a cobrança sobre o recebimento de juros sobre o capital próprio (JCP), comumente distribuído por instituições financeiras, como o Banco do Brasil (BBAS3). Ao invés de se tributar 20% a partir de 2026, segue a cobrança com alíquota de 15%.

Sob a ótica política, a derrota atribuída ao governo Lula no Congresso Nacional pode sinalizar que a corrida eleitoral do próximo ano pode ter se antecipado, implicando que sua equipe econômica encontre outras soluções para fechar a conta do Orçamento em 2026.

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