Dino critica judicialização do IOF e diz que discussão “não duraria nem 5 minutos”

🚨 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na última quinta-feira (3) que a polêmica envolvendo o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi derrubado pelo Congresso, é juridicamente simples e não deveria gerar controvérsias no Judiciário.

Segundo ele, a questão tem sido tratada como um “tema constitucional de altíssima indagação” por motivos que, segundo o próprio ministro, não cabem ao STF avaliar.

A declaração foi feita durante o Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, onde Dino também ressaltou que a judicialização de questões políticas e econômicas tem sobrecarregado o Supremo.

“Juridicamente rasa e simplória”, diz Dino

Sem antecipar seu voto, o ministro deixou claro que a análise do tema, do ponto de vista técnico, é elementar.

“Se nós fizéssemos uma banca de concurso de direito tributário com alunos do primeiro período da graduação de Direito, todo mundo sabe a resposta sobre essa controvérsia”, disse Dino, ao classificar o tema como “rasa” e “simplória”.

Apesar disso, o ministro destacou que o caso ganhou contornos de crise institucional e foi transformado em uma disputa constitucional desnecessária.

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Conciliação entre poderes é saída viável

Dino apontou dois caminhos possíveis para a resolução do impasse: a aplicação direta da lei ou uma solução negociada entre os Poderes.

“É possível abrir uma conciliação para conciliar aqueles que deveriam se conciliar pelos seus próprios meios”, afirmou.

Ele também criticou a constante solicitação de posicionamentos do STF para resolver disputas políticas que, segundo ele, deveriam ser resolvidas no campo institucional.

“O Supremo tem ocupado o lugar do presidencialismo de coalizão”, disse. “Uma sociedade em que todas as questões políticas, sociais, econômicas e religiosas têm que ser arbitradas no Supremo é disfuncional.”

Ação da AGU reacende debate

📊 Na última terça-feira (2), a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF com o objetivo de restabelecer os efeitos do decreto que aumentava as alíquotas do IOF.

A norma foi revertida pelo Congresso na semana anterior, intensificando o embate entre os poderes Executivo e Legislativo.

Segundo informações do “Estadão/Broadcast”, ministros da Corte consideram que a conciliação institucional pode ser uma saída para o conflito, especialmente diante do desgaste político crescente provocado pelo episódio.