Desoneração da folha: Congresso derruba veto, mas governo prepara resposta
Governo deve recorrer ao STF para derrubar a medida, além de apresentar uma alternativa à desoneração
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha. O governo, no entanto, deve judicializar o assunto e apresentar uma alternativa para a desoneração.
🗓️ A desoneração da folha acabaria ao final de 2023, mas será prorrogado até 31 de dezembro de 2027 com a decisão desta quinta-feira (14) do Congresso Nacional. A medida representa uma renúncia superior a R$ 25 bilhões e pode afetar o Orçamento de 2024, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
"Não está no Orçamento. Vai ser um problema fechar o Orçamento com essa medida", comentou Haddad, logo depois de o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Lula.
Governo judicializa problema
O governo, por sua vez, deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a medida. O Executivo alega que o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha é inconstitucional.
🗣️ "Viola um dispositivo da reforma da Previdência, que é um dispositivo constitucional que impede serem dados benefícios que corroam a base de arrecadação da Previdência Social", argumentou Haddad.
O ministro seguiu: "Tem o parecer da AGU (Advocacia Geral da União) sobre a inconstitucionalidade. O governo vai tomar previdências, sem deixar de apresentar uma alternativa".
Alternativa a caminho
Segundo Haddad, o governo quer construir uma solução para este problema. Por isso, pretende apresentar uma alternativa à desoneração da folha.
📝 A proposta do governo deve ser enviada na próxima semana ao Congresso Nacional, junto com uma medida compensatória. Isto é, uma medida de corte de gastos, para que a alternativa à desoneração não afete o Orçamento de 2024.
O ministro da Fazenda não deu detalhes sobre as medidas. Disse apenas que a alternativa para a desoneração já foi aprovada pelo presidente Lula e também parece contar com a simpatia do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Leia também: Copom pretende manter ritmo de corte da Selic no início de 2024
Se a Selic subir, a bolsa cairá ou será diferente em 2024?
Saiba como as ações brasileiras se comportam com a subida dos juros
A reoneração gradual da folha de pagamento pode afetar o trabalhador?
Caso o presidente aprove o PL, empresas de 17 setores podem voltar a pagar imposto previdenciário.
Tesouro Direto: Nem confisco de dinheiro nos bancos derruba renda fixa
Títulos voltam a pagar mais de 12% ao ano, mesmo com dinheiro esquecido no radar
Quanto você teria se tivesse investido R$ 1 mil na Petrobras (PETR4) em 2022?
Em 2022, a petroleira chegou a distribuir R$ 194,6 bilhões em dividendos aos seus acionistas.
Petrobras (PETR4) não descarta dividendos extraordinários em 2024
Segundo o CFO, pagamento depende da geração de caixa e da capacidade de financiamento dos próximos projetos de investimento.
Petrobras (PETR4): Conselho aprova pagamento de 50% dos dividendos extraordinários
O pagamento dos proventos será realizado em duas parcelas, com início em maio.
Petrobras (PETR4) tem caixa para pagar 100% dos dividendos extraordinários, diz jornal
A decisão final será tomada apenas no dia 25 de abril.
Tesouro Direto: Qual renda fixa do governo cai mais de 7% em 2024?
Ânsia por lucrar na marcação a mercado pode ocultar prejuízos; entenda