CVM muda regra e portabilidade de investimentos fica para 2026

A regra que promete simplificar a transferência ou portabilidade de investimentos entre diferentes instituições financeiras foi adiada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

🗓️ A medida deveria entrar em vigor no próximo dia 1º de julho. Contudo, sofreu alguns ajustes e ficou para 2 de janeiro de 2026.

As mudanças foram anunciadas nesta quinta-feira (22) e, segundo a CVM, atendem a pedidos de participantes do mercado e associações como a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).

Em pedido enviado à CVM, a Anbima argumentou que as entidades envolvidas no processo da portabilidade precisavam de mais tempo para adaptar seus sistemas, fluxos operacionais e padrões de comunicação para o atendimento das novas exigências da CVM.

🗣️ O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, disse, então, que, com o adiamento, o órgão busca "assegurar uma transição mais eficiente e equilibrada, de maneira a contribuir ainda mais para a implementação segura e efetiva dessas inovações".

Segundo ele, as regras de portabilidade de valores mobiliários são um "instrumento de empoderamento dos investidores e de modernização do ecossistema". E os ajustes anunciados nesta quinta-feira (22) reforçam o compromisso da CVM de ouvir os participantes do mercado e buscar o aperfeiçoamento regulatório, mas prezando pela segurança jurídica e pelo desenvolvimento do mercado de capitais.

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O que muda?

Atualmente, transferir um investimento de um banco ou corretora para outra instituição financeira pode exigir paciência e esforço dos investidores. Isso porque esse processo costuma envolver formulários em papel e começa na instituição de origem dos recursos, que pode perder o cliente ao final da transação.

📱 Por isso, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) anunciou em outubro de 2024 uma série de regras para simplificar esse procedimento. A ideia é que os investidores possam solicitar a portabilidade de forma digital, seja na instituição de origem, de destino ou no custodiante dos seus ativos. E que essa portabilidade ocorra dentro de prazos preestabelecidos, de dois a nove dias úteis.

Diante dessa promessa de facilitar e agilizar a transferência de ativos como ações, cotas de fundos e derivativos, a medida ficou conhecida como "Pix de investimentos". Também há uma expectativa de que a medida aumente a concorrência entre bancos e corretoras, inclusive em relação às taxas e à experiência oferecida aos clientes.

⚠️ No entanto, além de prorrogar o prazo, a CVM anunciou ajustes pontuais na medida nessa quinta-feira (22).

Os custodiantes e intermediários que têm menos de 200 clientes pessoa física, por exemplo, serão dispensados do dever de disponibilizar uma interface digital para solicitação da portabilidade.

Além disso, as instituições financeiras serão autorizadas a recusar a portabilidade parcial dos investimentos em casos específicos, justificados por dificuldades operacionais. Ou seja, a transferência de apenas uma parte dos ativos detidos pelos seus clientes.