CVM enquadra tokens do Mercado Bitcoin e suspende vendas; veja lista

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) suspendeu a atuação de uma das subsidiárias do Mercado Bitcoin. A autarquia alertou que a Plataforma MB atua de forma irregular no mercado de valores imobiliários por meio da comercialização de cotas de consórcio.

❌ Por ser uma corretora de criptomoedas, o MB não tem autorização para vender cotas de consórcio, que é um ativo considerado valor mobiliário. Esse tipo de atividade segue uma normativa específica, que seguem regras diferentes da comercialização de tokens digitais, caso de criptomoedas.

Ao todo, a CVM enquadrou 32 tokens, sendo que 11 deles ainda estão disponíveis para aquisição nas plataformas da exchange de criptomoedas. Foi decretado, portanto, a imediata suspensão da comercialização com prejuízo de multa diária, conforme comunicado divulgado pelo órgão.

"Caso a determinação da CVM não seja adotada, a empresa e pessoas que venham a ser identificadas como participantes dos atos irregulares estarão sujeitos à multa cominatória diária no valor de R$ 100.000,00, com a imposição da penalidade cabível, nos termos do art. 11 da Lei 6.385, sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas”, diz.

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Por meio de nota, o MB reagiu à suspensão destacando que está autorizado a oferecer valores mobiliários como gestora, securitizadora e plataforma de crowdfunding.

A empresa também destacou que "zela pela conformidade de suas atividades e que segue as diretrizes dos órgãos reguladores na medida em que são emitidas". "Tão logo tenha acesso aos fundamentos, irá entender e avaliar impacto e abrangência da manifestação da CVM", pontuou.

Veja a lista de tokens bloqueados:

• Ticker: MBCCSH04 | Lastro: Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | Vencimento: 31/08/2025
• Ticker: MBCCSH05 | Lastro: Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | Vencimento: 31/12/2025
• Ticker: MBCCSH06 | Lastro: Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | Vencimento: 31/12/2025
• Ticker: MBCCSH08 | Lastro: Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | Vencimento: 31/12/2025
• Ticker: MBCCSH09 | Lastro: Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | Vencimento: 28/02/2026
• Ticker: RFDCS18 | Lastro: Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | Vencimento: 15/12/2026
• Ticker: RFDCS19 | Lastro: Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | Vencimento: 27/10/2026
• Ticker: RFDCS20 | Lastro: Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | Vencimento: 01/02/2027
• Ticker: RFDCS24 | Lastro: Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | Vencimento: 08/09/2027
• Ticker: RFDCS25 | Lastro: Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | Vencimento: 29/11/2030
• Ticker: RFDCS26 | Lastro: Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | Vencimento: 30/04/2030