Congresso promulga reforma tributária

Negociada há mais de 30 anos, reforma que simplifica sistema tributário entra na Constituição a partir da promulgação

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Publicado em 20/12/2023 às 17:14h - Atualizado 5 meses atrás Publicado em 20/12/2023 às 17:14h Atualizado 5 meses atrás por Marina Barbosa
Cerimônia de promulgação da reforma tributária (Roque de Sá/Agência Senado)
Cerimônia de promulgação da reforma tributária (Roque de Sá/Agência Senado)

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a emenda constitucional que estabelece a reforma tributária. Negociada por mais de 30 anos, a reforma tributária foi aprovada na última sexta-feira (15) com o intuito de simplificar o sistema tributário brasileiro.

📃 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compareceu à cerimônia de promulgação da reforma tributária, ao lado de ministros como Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), Alexandre Silveira (Minas e Energia). O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, também compareceu.

A cerimônia foi comandada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Os relatores da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também participaram, assim como o autor da proposta de emenda à Constituição que deu origem à reforma tributária, deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

"Tributação mais justa"

Na cerimônia, Lula lembrou que esta é a primeira reforma tributária aprovada no regime democrático brasileiro e agradeceu o empenho do Congresso na aprovação da proposta. "Certamente, esta reforma não vai resolver todos os problemas, mas foi a demonstração de que este Congresso Nacional, independentemente da postura política e do partido de cada, toda vez que tem que mostrar compromisso com o povo brasileiro mostrou", afirmou.

🗣️ Rodrigo Pacheco disse que a "reforma tributária se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso". Segundo ele, a reforma "não se trata apenas de uma redução na quantidade de tributos, mas de uma mudança qualitativa nas contribuições devidas pelos contribuintes brasileiros". Por isso, deve propiciar uma uma tributação mais justa e equitativa e atrair investimentos para o país.

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A aprovação da reforma tributária foi o gatilho, por exemplo, para a agência de classificação de risco S&P elevar a nota de crédito do Brasil de BB- para BB, com perspectiva estável, na terça-feira (19). Para a agência, a reforma trará ganhos de produtividade e pode reduzir os custos fiscais no Brasil no longo prazo.

Apesar de ser inserida na Constituição com a promulgação desta quarta-feira (20), a reforma tributária ainda será regulamentada pelo Executivo e pelo Legislativo. Por isso, sua implementação será gradual. A transição completa para o novo sistema tributário pode levar 50 anos.

Simplificação de impostos

📍 A reforma tributária pretende simplificar o sistema de impostos brasileiros. Por isso, prevê a transformação de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). Os dois primeiros têm a natureza de um IVA (Imposto sobre o Valor Adicionado).

Já o Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como álcool e cigarro.