Combustíveis podem ficar mais caros a partir de terça (11)

⛽ Os combustíveis podem sofrer um aumento de até 11 centavos a partir da próxima terça-feira (11), segundo representantes de postos de combustíveis. Isso porque entra em vigor a medida provisória que limita a forma como os créditos do PIS/Cofins podem ser utilizados. 

Ao Estadão, o Recap (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região) afirmou que as grandes distribuidoras de combustíveis já disseram que vão aumentar os preços na próxima semana. Ainda não se sabe qual será o tamanho do reajuste, mas a estimativa é que gire entre 4 e 11 centavos. 

“O que o governo fez está errado e a medida é inconstitucional, mas não pode as distribuidoras fazerem isso e o revendedor e o consumidor pagarem a conta, e é o que vai acontecer”, afirmou o presidente do Recap, Emílio Martins, à reportagem.

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A MP (Medida Provisória) foi editada pelo Planalto como parte dos esforços para custear a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Neste caso, o texto restringe o uso do crédito dos impostos para abatimento de outras taxações, como o Imposto de Renda, além de pôr fim ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido.

Segundo o governo, a desoneração da folha custará R$ 26,3 bilhões às contas públicas já neste ano. Deste montante, R$ 15,8 bi é referente às empresas e outros R$ 10,5 bi relacionado aos municípios.

Segundo fontes ouvidas pelo Brazil Journal, o governo federal conseguiu uma unanimidade no setor empresarial, que está em peso contra a medida. Na análise de deputados da oposição, a MP deve cair, seja por uma decisão do próprio governo ou pela rejeição do texto por parte do Congresso.

As MPs têm validade imediata, mas contam com um prazo de validade de 60 dias. Neste meio tempo, o texto precisa passar por análise do Congresso Nacional, que decide se transforma em lei ou não.