Cemig (CMIG4): Governo quer transformar empresa em corporação

Modelo de privatização prevê que a Cemig não tenha controle definido, mas garante poder de veto ao Estado

Publicado em 18/10/2023 às 14:17h - Atualizado 3 meses atrás Publicado em 18/10/2023 às 14:17h Atualizado 3 meses atrás por Marina Barbosa

Cemig é a Companhia Energética de Minas Gerais (Shutterstock)

Para avançar com a privatização da Cemig (CMIG4), o governo de Minas Gerais quer transformar a empresa em uma corporation. A ideia é que a companhia energética não tenha controle definido, mas que o Estado seja o acionista-referência e tenha poder de veto em decisões estratégicas.

Para transformar a Cemig em uma corporation, o Estado de Minas Gerais converterá as ações preferenciais da empresa em ações ordinárias. As ações preferenciais não têm direito a voto, apenas preferência na distribuição de dividendos. Já as ações ordinárias têm direito a voto. Logo, com esse movimento, um número maior de acionistas terá poder para intervir nas decisões da companhia.

Hoje,1/3 das ações da Cemig são ordinárias e 2/3 são preferenciais. O Estado não tem nenhuma ação preferencial, mas detém 50,97% das ações ordinárias e, por isso, é o controlador da empresa. Considerando os dois tipos de papeis, o Estado detém 17,04% do total de ações da Cemig.

“Por meio do modelo de corporação, o Estado manterá 17,04% das ações. Ou seja, continuará sendo o acionista principal, mas deixará de ser o controlador”, informou o governo de Minas Gerais. O governo disse ainda que, “por outro lado, serão estabelecidas travas societárias para garantir que nenhum acionista tenha mais direitos de voto que o Governo do Estado”.

“Ao se tornar corporação, a administração da Cemig obrigatoriamente continuará tendo sede em Belo Horizonte e terá que ser ainda mais profissional, transparente e comprometida com os resultados. Seu controle será distribuído entre milhares de acionistas, que escolhem o Conselho Administrativo”, acrescentou o Estado.

Em nota publicada nesta quarta-feira (18), o governo de Minas Gerais disse ainda que o Estado continuará recebendo dividendos da Cemig quando o processo de privatização for concluído. Na avaliação do governo, os dividendos têm potencial para aumentar e podem contribuir com obras como a melhoria das estradas de Minas Gerais.

Conta de luz

Além disso, o governo garantiu que “o preço da conta de luz ao consumidor final não será alterado, já que, hoje, a definição da tarifa de energia é definida pela agência de regulação, a Aneel, após analisar uma série de dados”.

O modelo de privatização escolhido pelo Executivo foi apresentado a deputados de Minas Gerais na terça-feira (17) e difere do que foi adotado na privatização da Eletrobras (ELET3), que foi privatiza por um follow-on, por exemplo.

A proposta de corporação deve ser formalmente enviada à Assembleia Legislativa do Estado nas próximas semanas. Os deputados, contudo, devem priorizar a votação de outros projetos neste momento, como o plano do Regime de Recuperação Fiscal de Minas Gerais.