Carf mantém cobrança de R$ 1 bilhão da Avon

A 3ª Turma da Câmara Superior do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu manter a validade de cobrança de R$ 1 bilhão da Avon - comprada pela Natura em 2020. A cobrança é relacionada ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e dirige-se a vendas realizadas em 2017.

💲 Segundo o Carf, a base das autuações é por suposta irregularidade em razão da não aplicação do VTM (Valor Tributável Mínimo) nas vendas entre empresas interdependentes, como é o caso da Avon e da Natura (NTCO3), ambos autuadas.

O valor tributável, segundo a legislação, não pode ser inferior ao preço corrente no mercado atacadista da base para o cálculo do VTM do remetente. Neste caso, a discussão é se o valor significa um município ou uma região. O valor da cobrança consta em documento enviado à CVM (Comissão de Valor Mobiliários) pela Natura.

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