Câmara dos EUA pede que big techs falem sobre "censura" no exterior

O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos decidiu investigar se leis, regulamentações e ordens judiciais estrangeiras poderiam estar comprometendo a liberdade de expressão em solo americano.

📱 Para isso, o comitê pediu nesta semana que oito empresas de tecnologia apresentem informações sobre possíveis interferências e tentativas de censura de governos estrangeiros.

Foram intimadas as seguintes big techs: Alphabet (GOGL34), Amazon (AMZO34), Apple (AAPL34), Meta (M1TA34), Microsoft (MSFT34), Rumble, TikTok e X Corp.

Na comunicação enviada às empresas, o presidente do Comitê Judiciário da Câmara, Jim Jordan, diz que "uma nova ameaça à liberdade de expressão dos americanos surgiu na forma de leis estrangeiras, regulamentações e ordens judiciais que exigem ou levam as empresas americanas a limitar o conteúdo que pode ser visualizado em suas plataformas nos Estados Unidos".

⚖️ O deputado lista uma série de ações de governos estrangeiros que teriam como objetivo "suprimir visões desfavorecidas nas mídias sociais", por meio da regulação de conteúdo. Ele diz, por exemplo, que decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, forçaram "empresas americanas a remover grandes quantidades de conteúdo ou enfrentar multas e ser banidas do país".

Leis que buscam coibir a desinformação em locais como União Europeia, Reino Unido, Austrália e Canadá também foram citadas pelo deputado. Jordan diz, no entanto, que o Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos precisa de mais informações sobre essas medidas para poder "desenvolver uma legislação eficaz, incluindo novas leis que protejam o discurso americano do efeito das leis de censura e ordens judiciais de governos estrangeiros". O deputado também investiga se o governo de Joe Biden "auxiliou ou instigou esses esforços".

"Para proteger as liberdades civis dos americanos, o Comitê deve investigar a extensão e a natureza desses esforços de censura estrangeira e seus efeitos sobre o discurso constitucionalmente protegido em casa", diz Jordan, na intimação enviada às big techs.

Impasse com Moraes

A investigação ocorre em meio ao aumento da tensão entre o ministro Alexandre de Moraes e o governo dos Estados Unidos.

❌ O ministro do STF foi o autor da ordem que levou ao bloqueio do X no Brasil em 2024, por causa da falta de um representante legal no país. E, na última sexta-feira (21), emitiu uma ordem semelhante contra a plataforma de vídeos Rumble.

Moraes já havia pedido que a plataforma bloqueasse o canal do blogueiro Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro que vive nos Estados Unidos e é considerado foragido pelo STF.

O Rumble, no entanto, decidiu ir à justiça americana contra a ordem de Moraes e o processo foi aberto em conjunto com a Trump Media (DJT), empresa fundada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que controla a rede Truth Social.

Na quarta-feira (26), a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que poderia impedir a entrada de Moraes no país. O texto mira "agente estrangeiro que infrinja o direito de liberdade de expressão ao censurar cidadãos dos Estados Unidos em solo americano".

No mesmo dia, um órgão do Departamento de Estado dos Estados Unidos fez uma publicação nas redes sociais dizendo que "respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil".

"Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão", afirmou.

Em nota, o Itamaraty rebateu a declaração americana, dizendo que o post "distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente".

"A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal", afirmou.

No texto, o governo brasileiro também disse que "rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988".

Diante desse impasse, Moraes reafirmou na quinta-feira (27) a defesa da Constituição da soberania do Brasil. Além disso, alfinetou: "Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma República independente e cada vez melhor".