Em votação simbólica realizada na tarde desta quinta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de lei que amplia a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Agora, o presidente da Casa, Hugo Motta, deve decidir a data para a votação chegar ao Plenário, o que pode acontecer nos próximos dias.
O relator do projeto na Câmara é o deputado Arthur Lira (PP) que apoia a tramitação do item de forma acelerada. Essa também é uma defesa dos governistas, já que o projeto é de autoria do presidente Lula e de sua equipe econômica.
A isenção do IR foi uma promessa de campanha de Lula, em ocasião de sua campanha eleitoral de 2022. O projeto só foi apresentado de forma oficial no fim do ano passado e, se aprovado pelos congressistas, pode começar a vigorar na próxima declaração de IR, em 2026.
Lira propôs algumas mudanças ao texto enviado pelo Planalto, como um aumento na faixa de transição. Enquanto o governo havia deixado esse limite em R$ 7 mil, o relator subiu para R$ 7.350.
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Para compensar a perda arrecadatória, foi instituída uma alíquota extra progressiva de ate 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano. O teto será para quem recebe acima de R$ 100 mil por mês ou R$ 1,2 milhão por ano.
Além disso, Arthur tirou os títulos privados incentivados da base de cálculo do imposto mínimo a ser pago pelos contribuintes de alta renda. Desta forma, caso aprovado, taxas sobre os LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, FIIs, Fiagros e outros itens poderão ser usados para elevar a arrecadação.
A versão do texto redigida pelo relator agora será tema de reuniões dos líderes partidários, que poderão chegar, juntos, a um consenso sobre o dia de apreciação no Plenário. A expectativa é que isso aconteça ainda em agosto ou no máximo na primeira quinzena de setembro.
Depois disso, o projeto ainda depende de análise do Senado Federal e sanção do presidente da República.
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