Cade mira Itaú e fala em transações irregulares

O Cade (Comitê de Defesa Econômica) notificou o Itaú para que interrompa o que classificou como “práticas irregulares”. O órgão ainda estabeleceu multa diária de R$ 250 mil, caso o banco não mude seu tratamento com carteiras digitais.

💳 A decisão é resultado de uma concorrência entre as fintechs e os grandes bancos pelas transações realizados por aplicativos. Empresas como PicPay e MercadoPago acionaram o gigante laranja por supostamente recusar transações realizadas através de suas plataformas.

Muitos consumidores já afirmaram terem tido transações bloqueadas quando usaram os cartões do Itaú nos aplicativos de pagamento. A situação também impede que algumas compras sejam parceladas, o que virou um modelo de negócio para essas companhias.

“Em suma, tem-se que as práticas relatadas ao Ministério Público Federal pela PicPay envolvem o fato de que o Banco Itaú recusa transações com cartão de crédito embarcado em sua plataforma para pagamento de boletos, transferências Pix ou transferências entre clientes (P2P), ao passo que este banco emissor permite que os mesmos tipos de transações sejam realizadas nos seus próprios canais, como aplicativos digitais e sites”, diz a nota técnica do Cade.

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O Itaú alega que o bloqueio das transações visa evitar a inadimplência e superendividamento de seus clientes. O banco ainda destaca que o Banco Central foi comunicado da decisão de bloqueio.

“Deverá ser apresentada, no mesmo prazo de 30 dias corridos, a relação das transações que eventualmente tenham sido recusadas e a respectiva motivação fundamentada para a recusa”, afirma o superintendente-Geral do Cade, Alexandre Barreto.

O comunicado do Cade também deixa claro que ocorre uma investigação para entender se outros grandes bancos adotam a mesma postura.

“Se, como foi alegado nos autos, há uma prática de recusa de venda de forma discriminatória e recorrente por outros agentes do mercado, tal fato deverá ser apurado em sede do presente Inquérito Administrativo”, diz o órgão.